Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2276 2784 de-obra qualificada. Cobrança. Ação regressiva por dívida trabalhista proposta contra a empresa contratada, vencedora de processo licitatório, julgada procedente.- Prescrição. Não ocorrência. Ressarcimento em regresso que decorre de condenação solidária em demanda indenizatória na esfera trabalhista, que não

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1519 1365 Processo 0012625-24.2011.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente - Antônio do Nascimento Soares - Trata-se de embargos de declaração. Decido. Os embargos devem ser acolhidos. Realmente houve contradição na sentença. A sentença deve ser modificada em seu dispostivo substituindo o qu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 757 1243 Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A - Fls. 228/250: ciência ao autor (extratos apresentados pelo Banco Bradesco S/A). - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO (OAB 177274/SP), LÁZARO OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 234480/SP), PATRICIA BORGES ORLANDO DE OLIVEIRA (OAB 211527/SP), JOSE ED

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2153 2648 apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a integra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestigio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2157 1078 de R$ 2.780,00 (fls. 172), a partir de 17/07/2015, que é o dia seguinte ao da última alta médica (fls. 172), vedada a cumulação com benefício de aposentadoria e observada a prescrição quinquenal; b) Abono anual (Lei nº 8.213/91, art. 40);c) A contar da citação, incidem juros moratórios mensais sobre o total acu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2211 3089 Vistas dos autos ao autor para:(x) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de citação. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP) Processo 1018006-95.2015.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pecúnia S/A - Cleber Domingues - Vist

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2192 3235 que se trata de processo digital, devendo o patrono da parte requerida, valer-se de meio eletrônico para apresentar defesa e juntar documentos, não sendo permitida a apresentação de contestação por meio de papel.Intime-se. - ADV: GLAUCY SANTOS BOTINGNON (OAB 232514/SP), ARLINDO COUTO DOS SANTOS (OAB 227589/SP) Proc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2376 2276 Trata-se de cédula de crédito bancário que, como é cediço, permite a capitalização de juros. A pretensão de limitação dos juros a 1% a.m., por sua vez, não encontra respaldo legal, pois a Lei de Usura, conforme reiterado posicionamento da jurisprudência, não se aplica às instituições financeiras. Assim, ause

Caderno único ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de abril de 2016 NCPC, REJEITO os presentes embargos. P. R. I. Brasília - DF, terça-feira, 12/04/2016 às 16h49. Carla Patrícia Frade Nogueira Lopes,Juíza de Direito . Nº 2015.01.1.142761-0 - Procedimento Sumario - A: HAYDEA PIRES. Adv(s).: DF011730 - Carla Maria Martins Gomes. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: MG056526 - Marcos Caldas Martins Chagas. R: GM MOTO PECAS EIRELI ME. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2198 2765 a contratação. No que se refere ao pleito de indenização por danos morais, todavia,a ação improcede. Assim é porque a comunicação por parte da ré foi efetivada após a prévia existência de anotações em desfavor da autora de cuja ilegitimidade não se cogitou -, conforme se observa do documento de fls. 16.