Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

quando o único meio de prova de que ela dispõe para demonstrar o seu direito é o testemunhal.A Autora pretende fazer prova do labor rural no período de 1961 a 1975, em regime de economia familiar.A extensão da qualidade de rurícola do marido para a esposa (ou do companheiro para a companheira) parte da presunção de que ambos exerciam a atividade rural, apoiada no fato de que casal cultivava a terra em regime de economia familiar. A documentação apresentada serve de início material de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

público.Não há, no entanto, qualquer comprovação de que tenha requerida a baixa da inscrição junto ao Conselho fiscalizador. Deveras, o que vincula a pessoa ao pagamento de anuidades desta natureza a um órgão fiscalizador de classe é o registro que mantém junto a ele. No caso do Autor, não há controvérsia quanto ao fato de que requereu e obteve o registro como profissional corretor.Assim, mantendo o registro, devidas são as anuidades. Se nunca exerceu a profissão, o fez por mera

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2015 Diário do Executivo 90 - 1336 - Diana Coelho Ribeiro – 292; 91 - 1292 - Victor Tadeu De Oliveira – 292; 92 - 292 - Arthur Andrade Melo – 292; 93 - 801 Matheus Prado De Paula - 291,5; 94 - 1177 - Letícia Dos Santos Miranda - 290,5; 95 - 1310 - Deborah Lages Motta - 290,5; 96 - 1390 - Thiago Augusto Silva Guimarães - 289,5; 97 - 307 - Nathália Cordeiro Araújo Machado - 289,5; 98 - 87 - Bárbara Nassif Machala - 289,5; 99 - 210 - Bruna Mota Ga