Diário da Justiça ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7147/2021 - Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 1940 DECISÃO A justiça gratuita é benefício ao qual faz jus quem não tem condições de arcar com as despesas de um processo sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, segundo inteligência do artigo 5°, LXXIV, c/c 98 e seguintes da Lei 13.105/2015 (NCPC), sendo que essa prova se faz mediante declaração e comprovação por parte do interessado da existência dos pressupostos legais pa

Diário da Justiça ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7039/2020 - Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 1940 presunção quando a matéria de fato, verifico, pelos depoimentos colhidos perante a autoridade policial, que as medidas protetivas devem ser mantidas. Ressalto que a decisão ora proferida não faz coisa julgada material, mesmo porque as lides domésticas e familiares configuram relações jurídicas continuativas, aptas a perdurarem no tempo e passíveis de modificações em sua situação de fato

Diário da Justiça ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7098/2021 - Quinta-feira, 11 de Março de 2021 669 Número do processo: 0873899-06.2020.8.14.0301 Participação: REQUERENTE Nome: MARIA SONIA PEREIRA BARBOSA Participação: ADVOGADO Nome: ARIANE DE NAZARE CUNHA AMORAS OAB: 16966/PA Participação: REQUERIDO Nome: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Analisados, verifico que a título de emenda da inicial, a reclamante vinculou diversas faturas que estão praticamente ilegivéis, devido a má

Diário da Justiça ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7166/2021 - Terça-feira, 22 de Junho de 2021 1038 que a parte comprove o alegado ou promova o pagamento das custas, sob pena de indeferimento do pedido. Acrescento que em caso de indeferimento da gratuidade (revogação) e comprovada a má-fé da parte requerente, esta poderá ser multada em até o décuplo do valor das custas (parágrafo único do art. 100 do NCPC). Após, retornem os autos na tramitação diária. Belém, 11 de junho de 2021 AMILCAR

Diário Oficial ● 13/09/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 34.696  15 Segunda-feira, 13 DE SETEMBRO DE 2021 3607 FLÁVIO MAIA DO AMARAL 3280 FRANCISCA EDNIR CARNEIRO 2347 FRANCISCO EVERDOSA TOLOSA 2404 GABRYELLE OLIVEIRA BEZERRA 1706 KAYO AUGUSTUS ALCÂNTARA DA SILVA 3459 GEISE BARBOSA DOS ANJOS 3068 KEYSE ADRYELLE SARMENTO MADUREIRA 1197 GEORGES ANTÔNIO MARIA RODRIGUES MACEDO 760 GERLIANE SALES COSTA FERREIRA 2307 GESSÉ ANTONIO DA SILVA CONDE 1419 GISELE NATASCHA ALVES MELO SIMOES 3412 GISELLE CRISTINA B

Diário Oficial ● 21/09/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

18  DIÁRIO OFICIAL Nº 34.705 2826 720 1270 2827 3575 2838 3261 2907 1686 BIANCA CAROLINE SILVA DE ASSIS BRENDA DA SILVA DO NASCIMENTO BRUNA FERNANDA PACHECO PEREIRA DA SILVA BRUNA GUSMAO GOMES BRUNA NAYARA PERES CORRÊA BRUNO SENA ABREU BRUNO VIDAL CAMPOS ARAÚJO CAIO FELIPE MENEZES MASCARENHAS CAIO MURILLO GUEDES DE ANDRADE 2415 CAMILA MIRANDA DE MORAES 3078 CAMILLA DE JESUS MARINHO DE FREITAS 215 CARLA SANDY LIMA DE SOUSA 1597 486 2770 2280 2254 2323 2735 1189 1360 3376 1346 3648

Diário Oficial ● 28/10/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 34.751  33 Quinta-feira, 28 DE OUTUBRO DE 2021 7228 JOAO VICTOR CUNHA DO NASCIMENTO 01*.***.***-*3 26/05/1992 DEFERIDO 10305 JOAO VICTOR DE SOUZA GUIMARAES 02*.***.***-*3 28/01/1999 DEFERIDO 770 JOAO VICTOR GRANHEN DE CARVALHO 02*.***.***-*9 30/12/1999 DEFERIDO 10532 JOAO VICTOR MARINHO LUZ 39*.***.***-*8 10/05/2002 DEFERIDO 14861 JOAO VICTOR MAUES DE LIMA 05*.***.***-*0 07/08/2003 DEFERIDO 14655 JOAO VICTOR PARAGUASSU DA CRUZ 02*.***.***-*0 19

Diário Oficial ● 20/10/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 34.740  31 Quarta-feira, 20 DE OUTUBRO DE 2021 770 JOAO VICTOR GRANHEN DE CARVALHO 02*.***.***-*9 30/12/1999 DEFERIDO 10532 JOÃO VICTOR MARINHO LUZ 39*.***.***-*8 10/05/2002 DEFERIDO 14861 JOÃO VICTOR MAUÉS DE LIMA 05*.***.***-*0 07/08/2003 DEFERIDO 14655 JOÃO VICTOR PARAGUASSU DA CRUZ 02*.***.***-*0 19/12/1995 DEFERIDO 13667 JOAO VICTOR SOUZA MACHADO 01*.***.***-*4 17/06/1999 DEFERIDO 9901 JOÃO VICTOR VIEIRA NOGUEIRA 81*.***.***-*5 12/12/

Diário Oficial ● 27/07/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Segunda-feira, 27 DE JULHO DE 2020 . ADMISSÃO DE SERVIDOR . Contratar, conforme disposto no parágrafo único do art. 5º, inciso I do art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 07/1991, com alterações constantes na Lei Complementar nº 077, de 28 de dezembro de 2011 e Lei Complementar nº 131, de 16 de abril de 2020, editada em razão das ações necessárias ao enfrentamento da pandemia do COVID-19. ATO: PORTARIA Nº655/2020-GAB/SUSIPE Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACÃO PENITE

Diário Oficial ● 17/11/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quarta-feira, 17 DE NOVEMBRO DE 2021 A 01/07/2022 763 - 05920622/2 - JOAQUIM NUNES DA COSTA JUNIOR - 31/12/2021 A 01/07/2022 764 - 05907583/3 - JOAS FERNANDES MONTEIRO - 08/02/2022 A 09/08/2022 765 - 57200674/1 - JOB RICARDO AOOD DE MORAES - 31/12/2021 A 01/07/2022 766 - 57216661/1 - JOCIMAR RAIMUNDO MARTINS DA SILVA - 31/12/2021 A 01/07/2022 767 - 54188589/3 - JOEL RICARDO DA SILVA ALVES - 31/12/2021 A 01/07/2022 768 - 54181949/1 - JOELCIO SOUZA MOREIRA - 31/12/2021 A 01/07/2022 769 - 54194912/