Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1359 354 (art. 20 da Lei Complementar n. 1.093/09), e não ao regime da Lei 500/74. Desse modo, a impetrante não está submetida ao Estatuto dos Funcionários Públicos, e, portanto, como sujeita ao RGPS, não faz jus à licença gestante de 180 dias. Do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. Notifique-se o(a) impet

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1509 260 CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 271.2013/010644-3 dirigi-me ao endereço: Rua Primo Alpi, n. 1627, e ai sendo DEIXEI DE PROCEDER A BUSCA E APREENSÃO do veiculo objeto da lide uma vez que conf

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1025 323 autos que a autora tenha oferecido representação em face do réu. Além disso, existe outro boletim de ocorrência datado de 14.5.2011, lavrado pelo agravado em desfavor da agravante. Portanto, as alegações da recorrente não estão satisfatoriamente demonstradas nos autos, dependendo de prova a ser produzida no momento oportuno,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 929 763 obrigação de fazer não personalíssima (art. 633 do CPC) e de fazer personalíssima (art. 638 do CPC). No mais, procede-se ao cumprimento da sentença na forma do art. 475-J do CPC. Assim, com o trânsito em julgado ou com a execução provisória da sentença, a iniciativa do pagamento é do devedor. Se ele não satisfaz a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 399 841 empregadora, fornecendo, inclusive o CEP. 3 - Fls. 113: Defiro a indicação dos assistentes técnicos da autora. 4 - Sobre a(s) resposta(s) dos ofício(s) do INSS: Ciência às partes. Int. - ADV: AIRTON FONSECA (OAB 59744/SP) Processo 053.08.607807-3 - Acidente do Trabalho - Maria Margarida de Souza Melo - CONTROLE 150/0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 16 de correspondências. Restando infrutífera a diligência, intime-se a parte autora a manifestar-se sobre o retorno negativo da carta/mandado/precatória, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, na forma do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. No prazo para apresentação de defe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 1965 simplicidade de atos, mas sem dúvida também limitações. Quanto à matéria o Ministro Eros Grau ressaltou, ao proferir seu voto no Recurso Extraordinário n° 576847, “que a opção pelo rito sumaríssimo (Juizado Especial) é uma faculdade, com as vantagens e limitações que a escolha acarreta” notícia do STF

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2988 4099 honorários advocatícios correspondentes a 5% do valor da causa ou apresentar embargos ao mandado monitório, nos termos do artigo 701 do CPC. Na hipótese de cumprimento do mandado no prazo, o réu será isento do pagamento de custas processuais. Caso não cumpra o mandado no prazo e os embargos não fo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2992 3115 sem renda e havendo renda, qual o valor desta; se a casa é própria ou alugada, se o réu ou sua atual companheira possuem automóvel ou motocicleta, e , em caso afirmativo, qual o valor e se estão quitados ou pendentes de financiamento, hipótese em que deverão esclarecer valor da prestação e quantas ainda falt

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1416 794 177510/SP) Processo 0330883-33.2009.8.26.0100 (100.09.330883-2) - Usucapião - Registro de Imóveis - Joaquim da Costa Cruz e outro - Vistos. Ao Sr. Perito Judicial. Intime-se. - ADV: ANA LUCIA GOMES MOTA (OAB 88203/SP), JAMESSON AMARO DOS SANTOS (OAB 92461/SP), FABIO CARUSO CURY (OAB 162385/SP), ADRIANA ALVES MIRANDA (OAB 1