CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.111 - Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Cad 2/ Página 3298 Assim, tenho que a monta de 30% do valor percebido pelo mesmo à título de salário líquido, incluindo as verbas rescisórias, 13º salário, férias e demais indenizações legais e, em caso de inexistência de vínculo empregatício, a monta de 30% (trinta por cento) do valor do salário mínimo é valor que pode ser suportado pelo alimentante, e auxilia a manutenç�

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.054 - Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Cad 2/ Página 3027 Cite-se a parte Ré para os termos desta ação, convocando-a para integrar a relação processual e intimando-a para comparecer à audiência de conciliação/mediação, a ser realizada POR VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos do artigo 3°, inciso IV da Resolução n° 354/20 do CNJ, a qual designo para o dia 02 de MAIO de 2022, às 10:20 horas. Para ingresso na sala de r

Judiciário ● 19/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3454/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1385 ação coletiva. 2. Notifiquem-se as partes para comparecerem à audiência A jurisprudência tem se manifestado no sentido de reconhecer a designada para depor, sob pena de confissão quanto à matéria de inexistência da prevenção nesses casos, conforme ementa a seguir fato, ficando cientes, ainda, que as testemunhas deverão transcrita: comparecer independente

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.161 - Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 1637 “O Requerente realizou um acordo homologado pelo douto Juízo da 1ª Vara de Família Camaçari (BA), no qual paga a filha menor, a título de pensão alimentícia, a importância de 183,00 (cento e oitenta e três reais) por mês, a ser depositado até o dia 10 de cada mês. (...) No entanto, no momento, não tem como dar continuidade na referida obrigação alim

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 09/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.115 - Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022 Cad 2/ Página 3204 PROCESSO: 8010281-72.2022.8.05.0039 CLASSE: INVENTÁRIO (39) / [Inventário e Partilha] AUTOR:DJALMA CONCEICAO DE SOUZA e outros (4) RÉU: ALCELINA DE SANTANA DECISÃO Vistos etc. Reservo-me à apreciação do pedido de gratuidade de justiça após a especificação do valor de todos os bens do espólio. Nomeio Inventariante o Requerente, Sr. DJALMA CONCEIÇÃO DE SOUZ

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.111 - Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Cad 2/ Página 3272 Vistos, etc. Defiro a gratuidade da Justiça, caso requerida, sob a responsabilidade de quem assim o declara. A ação tramita em segredo de Justiça, pelo que deverão ser observadas as prescrições legais atinentes (art. 155-II, do CPC). Considerando trinômio necessidade x proporcionalidade x possibilidade, arbitro alimentos provisórios em 25% do valor percebido pe

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.157 - Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 4851 recorrido, afastar a possibilidade de aplicação retroativa do Decreto n. 4.882/2003, observando-se o limite de 85 decibéis por ele fixado, a partir de sua vigência”. 4. Questão de ordem acolhida. (STJ - REsp: 1342642 RS 2012/0186679-4, Relator: Ministro OG FERNANDES, Data de Julgamento: 09/05/2017, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 30/05/2017). Des

Judiciário ● 19/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3454/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO ADVOGADO JUSTIÇA DO RECLAMADO ADVOGADO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b0dd3a6 proferido nos autos. 1386 CAIO ROCHA DOS SANTOS(OAB: 47624/BA) JOELMA CRISTINA LOPES DE BRITO CUNHA(OAB: 62103/BA) CRUZADA MARANATA DE EVANGELIZACAO WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIOR(OAB: 32788/BA) Intimado(s)/Citado(s): - CRUZADA

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.189 - Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 4756 O art. 22 da Lei nº 11.340/2006 diz que constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, medidas protetivas de urgência. É sabido que, em casos como este, é dada à palavra da vítima maior relevância e credibilidade, uma vez que os crimes dessa natureza cos

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 07/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.271 - Disponibilização: terça-feira, 7 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 4411 Intime-se a parte ré, através dos advogados subscritores da peça contestatória de ID nº 210803167, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a regularização da representação processual, com a devida juntada do instrumento procuratório e do documento de identificação do requerido, sob pena de decretação da revelia, nos termos do art. 76, §1º, I