CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.124 - Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Cad 1/ Página 1430 Discorre sobre a ação principal, defendendo que não há que se falar em descumprimento judicial. Salienta que no ordenamento jurídico pátrio há entendimento acerca da impossibilidade de fixação de astreintes para obrigação de pagar. Aduz que a constrição importa em enriquecimento ilícito à parte, enfatizando que as astreintes não possuem caráter indeniz

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1460 181 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0161/2015 ADV: PAULO CÉSAR MATOS DA SILVA (OAB 4755/AL), DANIELLE CARLA DO NASCIMENTO VILAR DA SILVA (OAB 9627/AL), SIMONE PEREIRA DE ANDRADE (OAB 10521/AL) - Processo 0001167-48.2012.8.02.0051 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: O Sindicato

Poder Executivo ● 03/04/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

96 - Ano XCVI • NÀ 63 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 3 de abril de 2019 Jessica Paloma Rosa Da Silva 4280002692 55,00 6643 Luciana Maria Dos Santos Melo 4280026598 55,00 Jessica Guedes Baracho 4280093804 55,00 6644 Cybele Paula Maria De Farias 4280046558 55,00 6719 6720 Jhersyka Chrsitne Costa Moura 4280115489 55,00 6645 Ozeilma Maria Da Silva 4280120341 55,00 6721 6722 Renata Maria Silva Duarte 4280095440 55,00 6646 Sara Patric