Caderno 2 - Judiciário ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2945 1087 a parte autora de que o comparecimento ao referido ato processual (perícia) no dia e horário designados é obrigatório, vez que sua presença se torna indispensável à realização da Perícia Médica, e que a sua ausência injustificada acarretará a EXTINÇÃO do feito por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, bem como por ausência de pressupostos de

Caderno único ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 192/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de outubro de 2018 análise do pedido de suspensão dos efeitos da decisão agravada. É o relato do necessário. Decido. 2. O inciso I do art. 1.019 do CPC autoriza ao relator a atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, no todo ou em parte, a pretensão recursal, logo após o recebimento do agravo. Em complementação, o parágrafo único do art. 995 do CPC preceitua que a eficácia d

Caderno único ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 224/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 26 de novembro de 2015 Competência da Justiça Trabalhista. Recurso improvido. Com a promulgação da Emenda Constitucional n. 45/2004, que ampliou a competência da Justiça Especializada do Trabalho, de forma a abranger todas as ações que versem sobre relação de trabalho - distinta e mais abrangente do que a relação de emprego-, deve ser mantida a r. decisão que, em ação de cobrança fundamentada em contrato ver

Caderno único ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 55/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de março de 2016 Renajud e localizei veículo em nome da parte ré, razão pela qual procedi ao imediato bloqueio. Desse modo, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo retro e/ou dos bens da parte executada, observando-se aqueles impenhoráveis nos termos da lei, até o limite do crédito exequendo. Sobradinho - DF, sexta-feira, 18/03/2016 às 16h08. Keila Cristina de Lima Alencar Ribeiro,Juíza de Direit

Caderno 2 - Judiciário ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2518 757 pena de presumirem-se verdadeiras as alegações não impugnadas, nos termos do art. 341 do CPC, advertindo, ainda, o réu de que a omissão na apresentação da contestação no prazo legal implicará sua REVELIA (art. 344 do CPC). Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: (...) III - previst

Caderno único ● 24/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 139/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de julho de 2012 Nº 6096-5/12 - Revisao de Contrato - A: MARIENA HOLZMANN MARCHAND. Adv(s).: DF027086 - Noriko Higuti. R: BANCO FINASA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Ao cabo do exposto, mantenho o decisum agravado, pelos próprios e robustos fundamentos ali declinados e que passam a integrar a motivação do presente juízo regressivo. Aguarde-se o decurso do prazo para resposta. I. Taguatinga - DF, segundafeira,

Caderno único ● 09/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 86/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de maio de 2012 Nº C0023449/88 - Excecao de Incompetencia - A: SOLAR EMP IMOB LTDA. Adv(s).: DF002057 - Paulo Joaquim de Araujo. R: MELO ESCAP DE VEICULOS LTDA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Intimadas as partes a promoverem o andamento do feito, mantiveramse inertes. Assim, alternativa não resta senão a extinção do feito, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido, consubstanciado na ausência dos auto

Caderno único ● 22/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 73/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de abril de 2016 não cumpriram com a obrigação de fazer no sentido de depositar em juízo as cártulas de cheque (fl. 458), deverão as rés responder pelo pagamento das astreintes, nos termos determinados na sentença de fls. 125/136. Ainda, considerando que já tem quantia suficiente depositada nos autos para o cumprimento da obrigação, expeça-se alvará de levantamento do valor de R$ 5.432,71 (cinco mil, quatrocen

Caderno único ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de abril de 2016 Nº 0707068-45.2015.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: INSTITUTO DE EDUCACAO MAGIA DE CRIANCA LTDA - ME. Adv(s).: DF46444 - PAULO CESAR COSTA DIAS. R: CHARLES YU SAM LUI DA LUZ. Adv(s).: Não Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF Número do processo: 0720828-34.2