Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0009225-67.2014.403.6100 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0003373-09.2007.403.6100 (2007.61.00.003373-6)) UNIAO FEDERAL(Proc. 1570 - JULIANA LOPES DA CRUZ) X MAYARA CORPAS OSCROVANI - INCAPAZ X VANESSA PEREZ OSCROVANI X GABRIELA VITORIA FERREIRA OSCROVANI X VIVIAN FERREIRA DOS REIS X DEOLINDO ESTEVAM OSCROVANI X MARIANA CORPAS OSCROVANI - INCAPAZ X ESTEVAM CORPAS OSCROVANI - INCAPAZ(SP089663 - SERGIO DE MENDONCA JEANNETTI E SP265955 - ADRIANA DE ALMEIDA NOVAES SOUZA E SP264944 - JOSI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3199 757 incluído pela Lei 13.994/2020), a ser realizada no dia 29/03/2021 às 11:00h, no CEJUSC, por videoconferência, através do Microsoft Teams. O ingresso será através do link encaminhado por e-mail. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), JOELMA MARQUES DA SILVA (OAB 335699/SP), MARIA NEIDE MARCELINO (O

Publicações Judiciais I - JEF ● 09/09/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

evidência. Parágrafo único. A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.”. Para a tutela de urgência tem-se: “Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1º. Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para res

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3412 4092 forma do art. 55 da lei 9099/95. Para fins de recurso inominado, o prazo para recurso é de dez (10) dias, começando a fluir a partir da intimação da sentença. O recurso deverá ser interposto por advogado. O valor do preparo e do porte de remessa (se o caso) deve ser recolhido no prazo de até 48 horas após a interp

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

qualquer período anteriorA Decisão do Colegiado da CVM, de 07/06/2011(fls. 136/145), fundamentou sua decisão em declarações de funcionários contratados: Nesse sentido, o argumento da defesa de que nenhum documento escrito prova que havia exercício irregular daquela atividade, não pode prevalecer. Ora, não se trata de mera presunção, mas de fatos devidamente comprovados pelas declarações prestadas tanto pela empresa, BI AGENTES, quanto pelos funcionários contratados. Contudo, não h