Judiciário ● 12/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3099/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2020 391 negar provimento ao recurso obreiro. Custas mantidas. 07/11/2018 (DEJT de 13/11/2018), foi a disposição específica do Maceió, 10 de novembro de 2020. parágrafo quarto do art. 791-A, da CLT, que se refere, unicamente, à hipótese em que "vencido o beneficiário da justiça gratuita". Não PEDRO INACIO DA SILVA se confunde com a hipótese inversa, em que vencedo

Judiciário ● 25/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2112/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2016 1648 No tocante ao IR devido pelo empregado, o empregador, como DESTINATÁRIO DESTA INTIMAÇÃO: fonte pagadora, é responsável pelo respectivo recolhimento, sendo DANIELA SIQUEIRA VALADARES OAB: PE21290 ressarcido posteriormente, após a comprovação nos autos (artigo 27 da Lei 8.218/91 e o art. 46 da Lei 8.541/92). No caso de omissão SILVIO ROMERO PINTO RODRIGUES OAB

Judiciário ● 06/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2966/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6545 A empresa R.M DE FREITAS COELHO deverá continuar a pagar o carimbo de baixa da CTPS. valor acordado, pela patente situação de imensa vulnerabilidade em Ao portador deste alvará, caso se faça necessária a locomoção a que se encontram os seus empregados, recém-dispensados. um posto ou agência dos órgãos responsáveis pela liberação do Após o retorno do fu

Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 aplicação da referida multa. Precedentes. 5. Recurso de 396 PODER JUDICIÁRIO embargos de que se conhece e a que se dá provimento" (E-ED-RR- JUSTIÇA DO TRABALHO 1228-29.2011.5.08.0114, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, Fundamentação DEJT 04/12/2015). NEGRITEI Dessa forma, dou seguimento ao tópico.

Judiciário ● 14/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3266/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3422 DARCIO BERTOCCO(DE CUJUS) - CPF: 859.901.328-91 Vistos Em cumprimento à determinação judicial, procedi à penhora do bem imóvel nos autos do Processo 0000959-54.2013.5.02.0027 na qual Vistos, etc. é parte exequente ROMEU CAVALCANTE DOS SANTOS - CPF: Em homenagem aos princípios da celeridade e economia 092.869.808-41 e parte executada(s) SANDRA MARIA ESPER - proc

Judiciário ● 02/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2985/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1025 Tudo conforme fundamentação supra que integra esta conclusão. previdenciárias. Diz que tal verba deve este ser recolhida por Notifiquem-se as partes. Prazo de lei. guia específica, não paga diretamente ao empregado, de modo que não se justifica o bloqueio de tal valor, sendo este ARACAJU/SE, 01 de junho de 2020. igualmente indevido. Analiso. JOSE RICARDO DE A

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 7438 17082811592343100 Mandado Mandado 17080711530471000 Petição Inicial Petição Inicial 000079260659 000076765444 17082518070699400 Despacho Despacho 17080711471163500 Petição em PDF Petição em PDF 000079161358 000076763808 . 17082516454208700 Jucesp Contrato Social 000079135572 Caso a reclamada não consiga consultá-los via internet, deverá comparece

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.080 - Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Cad 1 / Página 1151 Apelado: Joelma Pereira Da Silva Advogado: Wesley Oliveira Bomfim (OAB:BA33703-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível ________________________________________ Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0500819-12.2018.8.05.0137 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE JACOBINA Advogado(s): LUCAS ARAUJO

Judiciário ● 21/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1731/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 195 desta decisão, no que couber, observando-se, inclusive, quando sabido, para ciência da Sentença proferida nos autos eletrônicos, for o caso, a dispensa da manifestação Procuradoria Federal em CUJO RESULTADO E CONCLUSÃO É O QUE SEGUE: Alagoas, tendo em vista o disposto na Portaria MF 176/2010. "III. Notifiquem-se as partes na forma da Lei. Notifique-se o INSS n

Judiciário ● 31/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2281/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 2349 Notificação Processo Nº RTOrd-1001277-22.2017.5.02.0078 RECLAMANTE HORLAN DOS ANJOS ADVOGADO EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS(OAB: 288619/SP) RECLAMADO TOLEDO FERRARI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA RECLAMADO P F S SERVICOS E REFORMAS EIRELI - EPP Processo Nº RTOrd-1001278-07.2017.5.02.0078 RECLAMANTE JOELMA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO ISMAEL MESSIAS LOLIS(OAB: 92820/SP) RECL