Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3569 3560 Processo 1000178-47.2022.8.26.0458 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Neihudson Rosa - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão de fls. 253/256 que deferiu a benesse da gratuidade processual à parte autora. Anote-se. No mais, nos termos do artigo 294, do Novo Código de Proc

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VERA GEBARA CUNHA está sendo processada por condutas descritas no artigo 1º, inciso III e artigo 2º, inciso I e V, da Lei nº 8.137/90, na forma do artigo 70 do Código Penal. Também foi denunciado JOSÉ AUGUSTO DA CUNHA JUNIOR.A denúncia ofertada às f. 02-07 teve seu recebimento anulado, assim como todo o processado nestes autos a partir de então, pela decisão de f. 815, tendo em vista que, tratando-se de crime contra a ordem tributária, exige-se a constituição definitiva do crédito