42 resultados encontrados para jolbert barduino da silva - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 ITADO, CABE AO ACUSADO OFERECER DEFESA ESCRITA, RESPONDENDO A ACU SACAO QUE LHE FOI IMPUTADA, NO PRAZO LEGAL DE 10 (DEZ) DIAS, OPOR TUNIDADE EM QUE DEVERA, IGUALMENTE, ARROLAR SUAS TESTEMUNHAS. ASS IM, NAO SENDO ESTE FEITO, A PRINCIPAL CONSEQUENCIA DO DESCUMPRIME NTO DO PRAZO LEGAL E A PRECLUSAO DO DIREITO DO ACUSADO DE APRESEN TAR ROL TESTEMUNHAL DEFENSIVO. ASSIM NOS REFO