Publicações Judiciais I ● 06/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. No caso sub judice, tem-se que a causa extintiva da obrigação ora alegada pelo INSS não é superveniente ao trânsito em julgado, mas sim anterior, motivo pelo qual ela não é alegável em sede de impugnação ao cumprimento de sentença, em função do quanto estabelecido no artigo 535, VI, do CPC/2015. De notar que a alegação deduzida pela autarquia em sede impugnação ao cumprimento de sentença poderia ter sido deduzida na fase de conhecimento, de sorte que ela foi atingida pela ef

Judiciário ● 12/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3556/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022 3536 NARA BORGES KAADI P. MOREIRA PODER JUDICIÁRIO Juíza Titular de Vara do Trabalho JUSTIÇA DO Processo Nº ATSum-0010885-26.2022.5.18.0083 AUTOR WELLINGTON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO RAFAEL RODRIGUES CAETANO(OAB: 33761/GO) RÉU WL TELECOM EIRELI RÉU TIM CELULAR S.A. ADVOGADO MARCOS VINICIUS GOMES DOS SANTOS(OAB: 29182/PE) ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO(OAB

Judiciário ● 30/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3652/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2023 GOIANIA/GO, 30 de janeiro de 2023. 3583 INTIMAÇÃO RECLAMANTE ERIK CANDIDO CZEREWUTA "Diante da ausência injustificada do reclamante, determina-se o Diretor de Secretaria ARQUIVAMENTO do presente processo, nos termos do art. 844 da CLT. 3ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA-GO Notificação Concede-se ao Reclamante o prazo de 15 dias para justificar a ausên

Publicações Judiciais I ● 29/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Sétima Turma, por unanimidade, decidiu DECLARAR, DE OFÍCIO, a incompetência desta Egrégia Corte para julgar o presente feito e NÃO CONHECER do apelo, determinando o encaminhamento dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5594706-17.2019.4.03.9999 RELATOR: Gab. 22 - DES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2836 2207 expediente, bem como pesquisa realizada no distribuidor em relação à empresa Clodoaldo Automóveis e seus representantes. Int. Dil. - ADV: VICTOR COELHO DIAS (OAB 276465/SP), MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP) Processo 1000645-34.2019.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigaçõe

Judiciário ● 23/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3669/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2023 4603 INTIMAÇÃO DAS PARTES D AVILA VALERIA ALVES GARCIA DO NASCIMENTO Diretor de Secretaria Ficam as partes intimadas a, caso queiram, apresentarem impugnação fundamentada aos cálculos (planilha de ID ), com indicação dos itens e valores objeto de discordância, no prazo Processo Nº ATOrd-0010292-94.2022.5.18.0083 AUTOR VANDERLEI GIL DE AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO AU

Judiciário ● 04/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3507/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Julho de 2022 Processo Nº ATSum-0010245-23.2022.5.18.0083 AUTOR JONAS AUGUSTO DA SILVA SANTOS ADVOGADO SEBASTIAO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB: 44467/GO) ADVOGADO PAULO HENRIQUE GONCALVES DUARTE(OAB: 61775/GO) RÉU WELLINGTON DEORANDES DE JESUS - W. BRASIL 2380 proferido nos autos. DESPACHO Remetam-se os autos à Coordenadoria de Cálculos Judiciais para manifestar sobre a Impugnação te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2798 2168 FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Manifeste-se a parte requerente sobre a contestação de fls. 26/40. - ADV: JONAS AUGUSTO DA SILVA (OAB 417127/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP) Processo 1000820-28.2019.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer /

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2854 3060 Martins Ferreira Mococa Me - Nota de cartório: Manifeste-se a parte requerente em termos de prosseguimento do feito sobre a certidão de fls. 36 (decorreu o prazo legal sem interposição de recurso, tendo ocorrido o trânsito em julgado da decisão). - ADV: ALEXANDRE RAMALHO ROMERO (OAB 287305/SP) Processo 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2833 1808 fls. 44/50. - ADV: JAMIL JESUS DE LIMA (OAB 161006/SP) Processo 1000761-40.2019.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Gustavo Gomes Victor B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS e outros - Vistos. Considerando que as parcelas do financiamento estão sendo consign