Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2012 1400 DO VALOR DA CAUSA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. REFLEXO NO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E NA FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA. DECISÃO QUE DETERMINA A EMENDA DA INICIAL MANTIDA. A pretensão relativa ao dano moral deve vir estampada na inaugural, pois a parte que postula a compensação deve apresentar uma estimativa do valor que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2015 1386 Silva - Vistos. Defiro às autoras os benefícios da gratuidade processual disciplinada na Lei nº 1.060/50. Anote-se. O artigo 273 do Código de Processo Civil autoriza que o Magistrado, a requerimento da parte, antecipe total ou parcialmente os efeitos da tutela buscada em Juízo, desde que, diante de “prova inequí

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1483 534 em diligência, não mais se admite esse expediente”, in Código de Processo Civil comentado Nelson e Rosa Maria Nery, nota 5 ao art. 525.De tudo, seja qual for o ângulo de enfoque, não há como conhecer da irresignação manifestada.Do exposto, não se conhece do recurso. São Paulo, 15 de agosto de 2013.Mario de Oliveira - Rela

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 903 818 Nº 01/2011 DO STJ - DJU DE 19/01/2011; SE AO STF: CUSTAS R$ 128,96 - GUIA GRU - CÓD. 18826-3 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 53,40 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 453/2011 DO STF. - Advs: Anna Carla Agazzi (OAB: 98962/SP) - Palácio da Justiça - Sala 313 Nº 9178191-02.2009.8.26.0000 (994

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 449 1718 hipótese retratada, da prática da capitalização dos juros em periodicidade mensal, a afastar a incidência ao caso do Decreto n° 22.626/33 e da Súmula 121 do Supremo Tribunal Federal. A cobrança da comissão de permanência é perfeitamente possível após a caracterização do inadimplemento, segundo a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2837 198 citação, deverá o(a)(s) executado(a)(s) indicar(em) bens à penhora, o local em que se encontram e o seu valor, sob pena de existindo bens e não sendo indicados configurar-se ato atentatório à dignidade da Justiça com aplicação de multa de até 20% sobre o valor da execução, se for o caso (CPC. Art.

Caderno único ● 11/05/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2009 Brasília - DF, segunda-feira, 11 de maio de 2009 Nº 8096-6/06 - Indenizacao - A: JONAS JOSE DA SILVA. Adv(s).: DF026492 - CLAUBER MADUREIRA GUEDES DA SILVA. R: BANCO CRUZEIRO DO SUL SA. Adv(s).: DF009338 - WALDEMAR SOARES LIMA JUNIOR. Certifico e dou fé que nesta data, dando cumprimento à Portaria nº 02/05, intimo a parte requerida a efetuar o recolhimento das custas finais do processo. Gama - DF, terça-feira, 05/05/2009 às 16h11.. Nº 10886-7/06 - Execucao de Titul

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3398 1637 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Jose Plinio da Silva Sobrinho - - Maria de Fátima da Silveira Silva COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - Fl. 61: tendo o patrono poderes para receber e dar quitação, não há óbice ao levantamento também da parcela destinada ao reembolso do ass

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3151 1416 R SANCHES MARÇAL FERREIRA (OAB 111290/SP), THAIS PAES SALOMÃO (OAB 257162/SP) Processo 0020193-13.2019.8.26.0053 (processo principal 0009954-72.2004.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Maria das Graças Alves - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Fls. 73/74: manifeste-se a exequente acerca das alegações apresen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3188 1428 dos herdeiros de DERCILIA MANDRE DOS SANTOS (FL. 242), conforme requerido. Providencie a serventia as anotações cadastrais. Int. - ADV: NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP) Processo 0019025-10.2018.8.26.0053/12 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Vera Lucia Siqueira - Vistos. Expeçase ofício