4 resultados encontrados para jonas luiz venancio - data: 10/08/2025
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2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região RECIFE, 23 de Maio de 2019 1219 Assinatura RECIFE, 23 de Maio de 2019 VANESSA ZACCHE DE SA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) VANESSA ZACCHE DE SA Despacho Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Processo Nº HoTrEx-0001197-52.2018.5.06.0006 REQUERENTES ESCOLA MONSENHOR VIANA DE 1 E 2 GRAUS ADVOGADO CLEYTON CARLOS EUSTAQUIO DOS SANTOS(OAB: 42177/PE) REQUERENTES NADJA VERONICA GON
2679/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019 3639 - JONAS LUIZ VENANCIO DA SILVA Vistos etc. Examinando os autos, observo o seguinte: PODER I - A reclamada interpôs tempestivamente e adequadamente JUDICIÁRIO RECURSO ORDINÁRIO, no ID. 92cc9ae, e o preparo (depósito recursal e custas) foi devidamente efetuado, restando, portanto, Fundamentação atendidos os pressupostos objetivos de admissibilidade; DESPACHO II
12 - Ano XCVI • NÀ 243 suspendendo os efeitos da Cautelar proferida pela 2ª Câmara do E. TCE no sentido de “fixar cotas máximas para cada empresa registradora de contratos credenciada, estabelecendo limite máximo sugerido entre 20% e 30% da média total de registros dos últimos três meses”, RESOLVE: Art. 1º Suspender os efeitos da Portaria 8532/2019 de 22.11.2019, publicada no DOE em 23.11.2019, até ulterior manifestação da Egrégia Corte de Contas Estadual. Art. 2º Esta Portar