Caderno único ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 29 de março de 2016 sucumbência e omissa ao não se manifestar sobre o pedido deduzido nas contrarrazões, de condenação do recorrente em litigância de má-fé. 2. Assiste razão ao embargante. Na hipótese, o equívoco é evidente. Da detida análise do processo, verifica-se que o recorrente não é beneficiário da gratuidade de justiça e houve apresentação de contrarrazões com pedido de condenação em litigânci

Caderno único ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 211/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 11 de novembro de 2016 ponto, para afastar a cumulação dos lucros cessantes nos moldes reconhecidos pela sentença." Contudo, em relação à execução dos honorários advocatícios pelo cumprimento de sentença, observo que não há qualquer violação aos princípios norteadores dos Juizados, de modo que o dispositivo do art. 523, §1°, do NCPC apresenta aplicação ampla, pois diz respeito a nova tarefa a ser realizad

Caderno único ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 22/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 31 de janeiro de 2017 5º Juizado Especial Cível de Brasília INTIMAÇÃO N� 0731640-04.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: PABLO AMARAL REBELLO. Adv(s).: N�o Consta Advogado. R: LOCMAX LOCADORA E PRESTACAO DE SERVICOS EM CONSTRUCAO CIVIL EIRELI - ME. Adv(s).: SP249329 - FLAVIA MACHADO BARBOSA DE ASSIS. Número do processo: 0731640-04.2016.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIA

Caderno único ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de abril de 2017 E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0713306-19.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SOLANGE DE CASTRO, GEISE BERNADELLI GUERRA ENDERS, MARILIA MARLI DE BRITO MONTEIRO, ADRIANA SAVANHAGO MACHADO RÉU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. DESPACHO Recebo o recurso no seu efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.0

Caderno único ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017 intime-se o credor de que o alvará encontra-se assinado digitalmente e que poderá ser retirado pelo sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJE), sem necessidade de comparecimento à secretaria deste Juizado. Intime-se ainda o credor que o processo ficará aguardando a retirada do referido alvará pelo prazo de 05 dias, após o que será arquivado. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 201

Caderno único ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de maio de 2016 CONSORCIO HP - ITA PORTARIA Por força da portaria nº 08 de 26 de setembro de 2013, intime-se o Réu a juntar aos autos a guia de depósito para que seja expedido o alvará de levantamento em favor do credor. Consulte este documento em: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ ConsultaDocumento/listView.seam usando o código: BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 04 de Maio de 2016 16:35:21. Nº 0700630-10.2014.8.07.0

Caderno único ● 10/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 128/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de julho de 2015 com as condições do contrato principal, retificou os termos constantes do contrato preliminar de promessa de compra e venda e ratificou as condições impostas pelo agente financeiro para a aquisição do imóvel, notadamente quanto ao novo prazo de entrega do bem imóvel. Dessa forma, tendo o contrato de financiamento sido celebrado no dia 27/02/2013 e a entrega do bem ocorrido no dia 12/12/2014, confo

Caderno único ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 183/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 29 de setembro de 2015 atraso na entrega do imóvel, ?pro rata die?, até a efetiva entrega do imóvel. Correção monetária pelo INPC sobre cada parcela a partir de sua incidência e juros de 1% (um por cento) ao mês desde a citação; Declaro EXTINTO o processo com resolução de mérito com fulcro nos artigos 269, inciso I, do Código de Processo Civil e 51, caput, da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários (artigos

Caderno único ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de fevereiro de 2015 os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso interposto pelas rés, no efeito meramente devolutivo (art. 43, da Lei 9.099/95). Intime-se o autor para o oferecimento de resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se à Egrégia Turma Recursal. BRASÍLIA, DF, 13 de fevereiro de 2015. EXPEDIENTE DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2015 Juíza de Direito: Ma

Caderno único ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 156/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de agosto de 2015 Circunscrição Judiciária de Brasília Juizados Especiais Cíveis de Brasília 2º Juizado Especial Cível de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 14 DE AGOSTO DE 2015 Juíza de Direito: Margareth Cristina Becker Diretor de Secretaria: Rodrigo Carneiro Duarte Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDÃO DE JUNTADA Nº 2013.01.1.132907-6 - Cumprimento de Sentenca - A: ANTONIA MARLY DA SILVA. Ad