Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1577 727 vinculado ao relatório técnico. A súmula 84 deste E. Tribunal de Justiça reforça este entendimento: “O juiz, ao proferir decisão na execução da medida socioeducativa, não está vinculado aos laudos da equipe técnica”. No mais, é o Juiz o encarregado do acompanhamento da medida e de seu cumprimento. É ele quem delib

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1715 2266 o réu transferiu o domínio resolúvel e a posse indireta do bem descrito na inicial ao autor, permanecendo apenas com a posse direta (fls. 10). Ainda, a mora foi devidamente comprovada pela notificação de fls. 11. Em sua defesa o réu em momento algum nega que deixou de pagar as prestações vencidas. Ap

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1949 1017 de Justiça, excepcionalmente também no prazo de dois dias (Dec.-lei nº 552/69, art. 1º, § 2º). Int. S. Paulo, 17.8.2015. Roberto Solimene relator - Magistrado(a) Roberto Solimene - Advs: FABIANO IZIDORO PINHEIRO NEVES (OAB: 202085/SP) - 10º Andar Nº 2166733-97.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada dev

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1958 747 mínimos de juridicidade. Indefiro a liminar postulada reservada para casos em que se evidencie, de modo flagrante, coação ilegal ou derivada de abuso de poder, em detrimento do direito de liberdade, exigindo demonstração inequívoca dos requisitos autorizadores: o periculum in mora e o fumus boni iuris (STF, HC 116.638, Rel.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1454 771 e da Juventude da Comarca de Bauru, ao aplicar a medida socioeducativa de internação por prazo indeterminado, em razão da prática de ato infracional equiparado ao delito de tráfico de drogas, capitulado no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06. Sustenta, em apertada síntese, a ilegalidade da decisão por afronta ao entendimen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1246 640 Turma julgadora. Colhidas as informações do Juízo a quo e com o parecer da Douta Procuradoria Geral de Justiça, tornem os autos conclusos para julgamento. - Magistrado(a) Péricles Piza - Advs: Jonas Zoli Segura (OAB: 277479/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423 Nº 0168280-17.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1543 258 audiência com a mesma finalidade para o dia 15 de janeiro de 2014, às 14 horas e 12 minutos, que se realizará nas dependências do fórum local. Cite-se o réu, se o caso, intimem-se e requisitem-se, expedindo-se no necessário. Intimem-se com urgência os advogados eventualmente constituídos que consta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 813 2300 PROCESSO Nº.619.01.2010.004875-5/000000-000 - Nº. DE ORDEM 799/2010 Reparação de Danos João Fernando Peres x Banco ABN AMRO Real Fl. 17: 1. Diante da plausibilidade do invocado direito e ante o risco gerado pela manutenção de inclusão eventualmente indevida, caso reconhecido ao final, quando da análi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3602 1689 dinheiro - Josiane da Costa Rodrigues - Lucas Martins da Silva - Filial (Invest Forte Negócios Imobiliários - Me) - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, extinguindose o processo, com resolução de mérito, nos termos do a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3519 3995 mais de cinco anos sem que, nesse ínterim, o exequente tenha promovido qualquer movimentação nos autos, no sentido de localizar bens do executado que pudessem satisfazer a obrigação em discussão. Com efeito, a questão relativa à prescrição intercorrente e sua incidência às causas regidas pelo CPC/73