Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 508 571 DE BARROS MONTEIRO (Curso de Direito Civil, Editora Saraiva, 2000, 37ª edição, pg. 32/3): “Saliente-se, todavia, que a retroatividade é exceção e não se presume. Deve decorrer de determinação legal, expressa e inequívoca, embora não se requeiram palavras sacramentais. Não há retroatividade virtual

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 476 770 pleiteada pela autora foi deferida (fls. 41/42). Citada, a ré apresentou a resposta de fls. 67/86, juntamente com documentos (fls. 53/63). Contestando o feito, em suma, sustentou que por expressa exclusão contratual, não é responsável pelo custeio do exame solicitado pela autora, razão pela qual pugnou pela

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 2524 termos do ENUNCIADO 166 do FONAJE - Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau (XXXIX Encontro - Maceió-AL). Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Intime-se. - ADV: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3537 1060 de estipulado prazo em contrário, o que não ocorreu na hipótese dos autos. Da mesma forma, não prospera a tese de que o autor bloqueou completamente o acesso aos serviços após o terceiro dia de inadimplência. Isto porque, verifica-se do e-mail colacionado aos autos (fls. 72/73), que o réu não estava c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3497 1133 Processo 1007396-32.2022.8.26.0554 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Paulo Roberto Xaubet - - Roseli Aparecida Zambrano Xaubet - Nota de cartório: Ciência à parte interessada do retorno do aviso de recebimento negativo. Manifeste-se no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: ANDRE VINICIUS HERNANDES COPPINI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 826 realizadas nos autos. Sustentam os recorrentes, em síntese, que a dívida cobrada é de cerca de R$ 3.950.000,00. Dizem que não alcançadas as demais tentativas de constrições, bem como pela falta de aceite da proposta ofertada, foi realizada a penhora da meação pertencente à Impugnante Cleide do imóvel objeto da matrícula

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1666 2209 1.582,82; título nº 2755/15, com vencimento em 28/04/2007, no valor de R$ 1.582,82; título nº 2755/16, com vencimento em 28/05/2007, no valor de R$ 1.582,82. Oficie-se (note-se que os protestos eram, inicialmente, devidos e, por isso, caberá à Autora o pagamento das custas e emolumentos do Tabelionato). B) condenar as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 854 1356 obedecidos os requisitos legais, torna-se obrigatório entre as partes, que dele não se podem desligar senão por outra avença. O contrato constitui-se, portanto, em lei privada entre as partes, com força vinculante equivalente ao preceito legislativo. Dispõe de sanção consubstanciada na possibilidade

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 722 844 consta a fls. 13 e 17. Emendou-se, depois, a petição inicial para alterar-se o pedido de modo a pleitear-se já agora bomba de infusão de insulina, respectivos apetrechos e, sendo mister, ampola de Gluagon além de manter-se o pleito quanto à insulina Humalog, tiras e lancetas (fls. 46 e 47). A liminar foi dada com base

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 515 1364 Portaria nº 01/2007 deste Juízo, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Intimo o exeqüente a manifestar-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, constante de fl. 55 no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo e verificado o silêncio, os autos serão arqu