Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3466 3653 documentos. Pois bem. O fato de a filha ter atingido a maioridade não é, por si só, razão para a cessação dos alimentos, pois, para que isso ocorra, deve estar provada a impossibilidade do alimentante e que o alimentando não necessita mais da prestação alimentar, uma vez que mesmo ausente o dever de s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3399 3911 Processo 1002166-80.2020.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Raimundo Silva Ferreira Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Pela derradeira vez, e sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, especifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3368 3017 Processo 1001891-68.2019.8.26.0456 - Interdição - Nomeação - E.P.S. - J.M.S. - Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e, em consequência, DECRETO a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a) Jose Marcos da Silva, qualificado(a) nos autos, declarando-o(a) relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3382 3282 Processo 0000270-94.2018.8.26.0583 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins WILLIAN CEZAR VIEGAS PERALTA - - TEODORO RIBEIRO FREITAS - - ROBERTO CARLOS COSTA GONZALES - Vistos. Indefiro o requerido na cota ministerial retro, tendo em vista que o sentenciado Willian j�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 4852 pelo réu (artigo 335, III do CPC). Não sendo contestada a ação o réu será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (artigo 344 do CPC). As partes na audiência devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (artigo 334 §§ 8º e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3434 6924 ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. POLO PASSIVO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. As sociedades de economia mista não estão elencadas no rol numerus clausus do inciso II do artigo 5.º da Lei n.º12.153/09, razão pela qual não é da competência do Juizado Especial da Fazenda Pública ação movida única e exclus

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 823 830 104 - 992.08.038091-2 (1190008/2-00) - Apelação - F.D. VARGEM GRANDE PAULISTA/COTIA - Relator Manoel Justino Bezerra Filho - Apelante: Antonio Fernandes da Silva - Apelado: João Munhoz Lopez - Advogado: Agnaldo Pires do Nascimento - Advogado: José da Silva Pareja 105 - 992.08.038521-3 (1190441/7-00) - Apelação - Jaú - Relator

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3421 4425 comando constitucional de que qualquer espécie de prisão provisória deve ser utilizada excepcionalmente, isto é, apenas quando inexistirem outras medidas menos gravosas à liberdade do agente aptas a regular o caso; no entanto, como já dito, as medidas recentemente inseridas no Código não se apresentam

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 829 719 U. - Advogado: Benedicto Celso Benício - Advogado: Benedicto Celso Benício Júnior - Advogado: Oswaldo Bighetti Neto 992.08.028117-5/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Clóvis Castelo - Embargante: Resipox Comercial de Resinas Ltda - Embargante: Pier Carlo Ducco - Embargado: Mancio Ramos Ltda - 8Rejeita

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 882 842 11 - 0011157-31.2003.8.26.0562/50001 (990.09.351524-5/50001) - Embargos de Declaração - Santos - Relator Melo Bueno - Embargante: Manuel Carlos Pereira da Silva (Justiça Gratuita) - Embargado: Ravel Veiculos e Peças Ltda - Embargado: Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda - Embargado: Automobiles de Paris Ltda - Advogada: