Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 934 128 Penal de Competência do Júri - Crimes contra a vida - VÍTIMA: José Cícero de Oliveira- INDICIADO: José Cícero dos Santos da Silva- S E N T E N Ç A Vistos, etc. José Cícero dos Santos da Silva, qualificado nos autos, está sendo processado como incurso nas penas do artigo 121, parágrafo 2°, inciso IV, c/c os artigos 14,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 934 129 Baptista Neto, DJ 24.04.2007, v.u.). “HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DO PROCESSO PENAL. JUSTA CAUSA. PRESCRIÇÃO ANTECIPADA. 1. O habeas corpus pode ser utilizado como instrumento de collateral attack, possibilitando a extinção do inquérito policial ou até mesmo do processo penal, quando inequívoca a atipicidade do fato, quando

Poder Executivo ● 26/05/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 26 de maio de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho de 2012, considerando a Portaria DP nº 6439 de 07.11.2013. RESOLVE: Suspender o direi