Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2900 14 Viviane Carapecov - Vistos. Oficie-se ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) solicitando as necessárias providencias para informar ao Juízo eventuais endereços cadastrados em seus bancos de dados em nome das partes executadas, acima qualificadas. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3501 761 nem do depoimento pessoal e nem no depoimento da testemunha é possível colher informação relevante a respeito da efetiva ocorrência da alegada proposta. A isto se acrescenta que também inexiste prova da afirmada aceitação das rés ao repasse do fundo de comércio. Ressalte-se que, nos termos do contrato (cláusula qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 68 a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadas

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3230 302 Câmara Reservada de Direito Empresarial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, tendo por Relator o Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO SHIMURA (fls.260). A apelação não foi julgada. Consultando o sítio do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo na rede mundial de computadores

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3059 298 beneficiário da Gratuidade de Justiça, proceda a Serventia a realização de pesquisa Renajud em nome dos executados e, havendo veículos desembaraçados, ou seja, que não constem apontamento de arrendamento mercantil ou alienação fiduciária por instituições financeiras, proceda o respectivo bloqueio para fins de

Publicações Judiciais I ● 09/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) AGRAVADO: MELFORD VAUGHN NETO - SP143314-A Advogado do(a) AGRAVADO: MELFORD VAUGHN NETO - SP143314-A Advogado do(a) AGRAVADO: MELFORD VAUGHN NETO - SP143314-A Advogado do(a) AGRAVADO: MELFORD VAUGHN NETO - SP143314-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S PA C H O Trata-se de agravo de instrumento interposto pela UNIÃO contra a r. decisão que anulou, de ofício, o redirecionamento da execução fiscal contra os sócios administradores ou sócios gerentes com base no art.135, inc. III, do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3244 754 o autor emende a petição inicial, adaptando-a ao procedimento comum, sob pena de extinção, diante da inadequação da via eleita. Intime-se. - ADV: GILSON GOULART JR. (OAB 36950/PR) Processo 1025846-03.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio São Nicolau - Sik

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2709 1151 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1132/2018 Processo 0002014-96.2018.8.26.0075 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens (nº 1022036-02.2018.8.26.0224 - 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA) - Vicentino Papotto - Vistos. Tratando-se de deprecata expedi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3249 1253 da ação. O processo deve ser extinto. Com efeito, existe regra específica do Juizado Especial da Fazenda Pública que permite a análise ex officio da competência territorial nos termos do art. 51, III da Lei nº 9.099/95. Nesse sentido, o Enunciado 89 do FONAJE Fórum Nacional de Juizados Especiais: A incompetência

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por fim, pugnou pela execução R$ 180.032,70 (principal), sem fazer referência aos honorários apresentados em seus próprios cálculos anteriores, juntados às fls. 83-89, no valor de R$ 17.094,21, atualizado para 09/2017. Parecer da contadoria judicial apontou como corretos os atrasados no valor de R$ 251.906,82 (principal), para 09/2017 (fls. 124135), nos termos do Manual de Cálculos, aprovado pela Resolução n. 267/2013 do Conselho da Justiça Federal. Deixou de apresentar cálculos dos