Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2773 466 Renajud. Com as respostas, manifeste-se o autor em cinco dias. No silêncio, arquivem-se. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP) Processo 1035812-53.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Condominio Edificio Três Lirios - Williams Kairalla Enge

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2680 3604 do autor decorreu de golpe praticado por terceiros, a análise das faturas apresentadas revela que desde abril o requerente já realizava pagamentos parciais e não realizou a consignação ou o pagamento do valor incontroverso das faturas vencidas desde então e, por conseguinte, ao menos em parte o débito objeto do a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2682 1224 DE TUTELA ANTECIPADA. O JUIZ DA CAUSA É O DESTINATÁRIO DAS PROVAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Ação de abstenção de uso de marca c/c indenização por dano moral e material. Emenda à inicial. Indenização pelo dano moral. Arbitramento. Valor da causa estimativo. Indenização pelo dano material. Pedido genéri

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2693 1124 argumentos trazidos pelas partes capazes de influenciar na convicção do julgador, consoante art. 489, §1º, IV, do NCPC. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação de produção antecipada de provas e, em consequência, determino a exibição dos documentos postulados na inicial, e o faço nos termos e para

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2697 2611 Com efeito, cumpre observar, inicialmente, que o artigo 98 do Código de Processo Civil deve ser interpretado em consonância ao disposto pelo artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, que exige a comprovação da insuficiência de recursos para que se faça jus à assistência judiciária gratuita. E por comp

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2702 1799 Processo 1013741-18.2018.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Aéreo - Ezequiel Aparecido da Silva - Certifico e dou fé haver designado a audiência de Conciliação para o dia 12/12/2018 às 13:30h (Sala 03 - 5° andar do Fórum Vergueiro, sito à Rua Vergueiro, 835, 5º andar - Paraíso -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2437 651 contrato.Veja-se, a respeito, a lição de FERNANDO NORONHA:”Todo contrato pressupõe um conjunto de circunstâncias objetivas, cuja permanência é indispensável à economia do negócio, que sem elas ficaria descaracterizado. Quando a relação inicial de equivalência objetiva entre prestação e contraprestação v

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2513 3517 Processo 1000717-08.2018.8.26.0020 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Paulo Egídio Satriano - 1. Via de regra a citação deverá ocorrer por carta, salvo os casos descritos no art. 247 do NCPC.Pelo exposto, recolha o autor as custas para expedição da carta de citação, posteriormente poderá o auto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2523 1475 - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos.I - Oficie-se à Defensoria Pública para que faça a reserva dos honorários periciais consoante Deliberação CSDP 92/2008, nos termos do Comunicado Conjunto 2000/2017. Por observância das normativas ora mencionadas, torno sem efeito a parte final da decis

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2518 1456 na transferência de bem seja calculado sobre o o valor da transação imobiliária ou o valor venal utilizado para cálculo do IPTU.Alega, em síntese, ter adquirido um imóvel localizado na Rua Inácio Borba, nº 22, cadastrado sob o Contribuinte n° 087.241.0001-3. Ao buscar a lavratura da escritura definitiva de t