Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2255 2911 o autor e que estes o impedem de desenvolver normalmente suas atividades.Pelo que se analisa dos autos e do laudo pericial, estão satisfeitos os requisitos da Lei nº 8.213/91 para a concessão do auxílio doença. O laudo é técnico e analisou todas as circunstâncias do caso concreto, sendo procedentes seu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1747 822 observada a prescrição quinquenal de acordo com a data do reconhecimento administrativo, ou seja, o Memorando-Circular Conjunto nº 21/DIRBEN/PFEINSS, de 15.04.2010, constitui marco interruptivo do prazo prescricional para a revisão dos benefícios com base no artigo 29, II, da Lei 8.213/91. Ante o exposto,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1752 832 embora sucintamente, pronuncia-se de forma suficiente sobre a questão posta nos autos, sendo certo que o magistrado não está obrigado a rebater um a um os argumentos trazidos pela parte caso os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão. 2. A Segunda Seção, por ocasião do jul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1763 1488 seja citado(a) e não conteste a ação, tal revelia não será suficiente para que o pedido do(a) autor(a) seja julgado procedente, ante a ausência da prova documental necessária. Se eventualmente não houver a prova da titularidade da coisa, entendo que restará ao(à) demandante buscar o recebimento de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1780 669 Fiduciária - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados PCG-Brasil Multicarteira - Gilberto Inácio de Almeida - Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado às fls. 117/124.. Diante disso, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1780 705 FORO DISTRITAL DE EMBU-GUAÇU SP) - N.A.C.D. - V.S.D. - Certifico e dou fé que, nos termos do COMUNICADO CG Nº 1307/2007, ENCAMINHO estes autos à publicação para: que o (a) autor (a) se manifeste, em cinco dias, sobre certidão do senhor oficial de justiça de fls.03. CERTIFICO eu, Oficial de Justiça,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1790 555 É evidente que o Poder Judiciário é a última trincheira de defesa do consumidor perante fortes grupos econômicos. Porém, é evidente que tal proteção é resguardada àquelas situações em que reste demonstrado um desrespeito ao direito do consumidor. Nesse sentido, se por um lado, o Judiciário deve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1790 556 de 30 (trinta) se os autos se mantiverem paralisados, os mesmos serão remetidos ao arquivo. Nada Mais. - ADV: JONATHAS VALERIO DA SILVA (OAB 122471/SP) Processo 3001125-83.2013.8.26.0296 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - V.J.A. - E.C.S.A. - Vistos. Ante a manifestação favorável d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1775 1477 praxe. P. R. I. C. - ADV: JONATHAS VALERIO DA SILVA (OAB 122471/SP) Processo 1030447-15.2014.8.26.0114 - Alvará Judicial - Compra e Venda - MARIA BEALINA ANTUNES e outros - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Tendo em vista o fato supra certificado, aguarde-se pelo prazo de trinta dias, even

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1795 890 encaminhando-o a seguir via malote, e carta de intimação conforme cópia que segue, encaminhando-a a seguir via correio. A seguir, encaminho os autos à publicação para que as partes fiquem cientes de que foi designado o dia 16 DE MARÇO DE 2015, às 09:30 horas, na Clínica Médica situada à RUA DR.