Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1544 498 COSER LOURENÇO (OAB 289607/SP) Processo 0000852-63.2010.8.26.0296/01 (029.62.0100.000852/1) - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Instituto Nacional de Seguro Social ( Inss ) - Aparecida da Silva Cartura - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1024 1272 indícios que o valor médio estivesse superfaturado, por essa razão, o pedido principal formulado não comporta deferimento. Porém, conforme constou do edital da concorrência fracassada, a Administração Pública reconheceu a possibilidade de variação de preço de 10%, a maior ou a menor, mas a contrata�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1054 1404 a Lei 9099/95 estabelece conceito mais restrito que o do Código de processo Civil para admissão do pedido do réu contra o autor nos mesmos autos. Dispõe o artigo 31 “caput” da referida lei que: Art. 31 - Não se admitirá a reconvenção. É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 969 1477 -, no prazo de quinze (15) dias contados, automaticamente (ou seja, independentemente de nova intimação específica ou de apresentação de demonstrativo do cálculo pela parte vencedora), do trânsito em julgado desta sentença (ou acórdão, no caso do artigo 512 do CPC) - se eventual recurso for recebido no d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1018 1314 dilação desse prazo concedida judicialmente, atendendo a justo motivo como, por exemplo, demora na apreciação do cálculo pela Fazenda do Estado (artigos 17 caput e parágrafo 1º; 19; 20 e 21, inciso I). Não sendo pago no prazo, o débito do imposto fica sujeito a acréscimos dos juros de mora e multa. A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 933 1274 de mérito nos processos que se refiram à correção monetária de cadernetas de poupança em decorrência do Plano Collor II, excluindo-se desta determinação as ações em sede de execução. Tendo em vista o sobrestamento determinado, impõe-se a resolução célere desta controvérsia, para evitar tumulto p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1094 2534 permanecendo indisponíveis apenas os imóveis que compõe o loteamento “Jardim Paulistano”, objeto da ação. Considerando que o imóvel da autora situa-se no loteamento “Jardim Paulista”, não pende restrição que recaia sobre o imóvel objeto deste procedimento. Conseqüentemente, a autora não t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 393 632 a legislação municipal de todas as famílias que forem notificadas, quando do cadastramento. A cláusula de número dezesseis ainda garante aos ocupantes o benefício da concessão especial de direito real de uso. Por fim, a cláusula de número dezoito prevê que a Municipalidade deverá firmar convênios e/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 390 815 acordo foi celebrado nos autos de ação civil pública, que fora iniciada no ano de 1997, por notícia da existência de parcelamento ilegal do solo. Assim, no caso dos autos, se o poder de polícia municipal, em ato regular, procede à regularização da área, com a realocação dos moradores, não há como se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 448 1331 Fisco, nos termos do item 13.2 também das Normas de Serviço. Transitada a presente em julgado, comunique-se o Distribuidor e arquivem-se. - ADV ANDREA GILBERTO JUSTI OAB/SP 132030 114.01.2007.016644-2/000000-000 - nº ordem 614/2007 - Notificação, Protesto e Interpelação - SANECOL SANEAMENTO E CONSTRUÇÕES X