Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3334 2121 é imediata, inclusive nos processos em curso, competindo ao juiz da execução decidir acerca da sua incidência, por analogia, à hipótese dos autos. 4. O artigo 40 da Lei de Execução Fiscal deve ser interpretado harmonicamente com o disposto no artigo 174 do CTN, o qual deve prevalecer em caso de colidência entre as referida

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano X - Edição 2260 125 Foro Central-FJMJ - 25ª V.Cível - 946620/1999-8 - 09466207619998260100 - EXECUCAO DE TIT. EXTRAJUDICIAL - 585 CPC - NATALE SPANO X ALVARO DEMETRIO ZAHRA E OUTRO - ADV: NELSON CARNEIRO (OAB 142002/SP) Foro Central-FJMJ - 26ª V.Cível - 7/1996-1 - 06004745519968260100 - EXECUCAO DE TIT. EXTRAJUDICIAL - 585 CPC BANCO ITAU S.A X PAULO ROBE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 768 837 Rogério Gonçalves de Carvalho (OAB: 209213/SP) - Advogada: MARIA APARECIDA DA SILVA (OAB: 123853/SP) 990.10.246247-1 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres, Revisor: Des.: Coimbra Schmidt - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Paulo Cesar Ferreira Viana (E outros(as)) e outros - Deram provimento ao

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 726 34 DA SILVA (OAB: 194952/SP); Advogada: BEATRIZ ARRUDA DE OLIVEIRA MARIANTE (OAB: 90463/SP); Interessado: Sang In Kim (Espólio) e outros; Advogado: EDUARDO ANDRADE RUBIA (OAB: 194997/SP); Advogado: Riad Gattas Cury (OAB: 11857/ SP); Interessado: Jong Dal Lee; Advogado: Romeu Giora Junior (OAB: 36284/SP); Interessado: Milos Milunovic; Adv

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 762 553 Rodrigues - Agravante: Idalina Barbosa Silva - Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Advogada: SUANY LIMA DO NASCIMENTO (OAB: 200931/SP) - Advogada: MARCIA VASCONCELLOS P DA SILVA FELIPPE (OAB: 112146/SP) 45 - 990.10.214587-5 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Relator Constança Gonzaga - Agravante: Brascopper Cbc B

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1792 1798 Nº 0045410-39.2011.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Motorola Industrial Ltda - Embargdo: Fundaçao de Proteçao e Defesa do Consumidor Procon/sp - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Giuseppe Giamundo Ne

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 751 388 cassar a extinção do processo e determinar prosseguimento do feito. Int. São Paulo, 25 de junho de 2010. Coimbra Schmidt Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs: HELIO JOSE MARSIGLIA JUNIOR (OAB: 138661/SP) - Palácio da Justiça - Sala 211 DESPACHO Nº 994.08.114545-2/50001 - Embargos Infringentes - Araras - Embargante: Paulo Cesar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 736 375 penalidade; Ocorre, porém, que a documentação carreada a ação não demonstra com clareza qual o atual estágio dos recursos, impossibilitando assim aferir se realmente já foram julgados ou não. Logo, indefiro o efeito pretendido, como forma até mesmo de aguardar-se eventual resposta da agravada, que poderá dar maiores subsíd

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2687 360 Milonowick - - Sung Hyun Hong - - Young Chun Kim - - Marcelo Augusto Ferraz Lobo Rosa - - Soo Hyo Kim - - Ok Hee Lee Chung - - Hyung Yul Kim - - Gyeong Nan Kal - - Chang Sup Kim - - Kinhiti Kuteken - - Hang Keun Oh - - Jong Dal Lee - - Yung Já Chang Kim - - Yoon Kyuk Kim - Espólio - - Myung Já Jikal - - Chong Khap Lee

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 957 770 devem assegurar informações corretas, claras e ostensivas, conforme preceitua o art. 31, do mesmo diploma legal - Imposição de multa calcada em faturamento bruto - Possibilidade - O critério para a aplicação das multas estipulado pela Portaria 06/2000, do PROCON, está de acordo com o princípio da proporcionalidade - A