Diário da Justiça ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7127/2021 - Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 3372 dúvida. Parágrafo único. Os erros materiais podem ser corrigidos de ofÃ-cio. (...) Os embargos de declaração têm o objetivo de esclarecer, se existentes, contradições, dúvidas ou omissões nas decisões judiciais não podendo ser utilizados como meio de adequar as decisões ao entendimento do embargante. Considerando a alegação do embargante no tocante ao pedi

Diário da Justiça ● 20/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6904/2020 - Quarta-feira, 20 de Maio de 2020 1202 do processo sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, inc. I, do CPC/2015. Decorrido o prazo, certifique-se o que ocorrer e após conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Não comprovada a situação de urgência no cumprimento da medida devem ser consideradas as decisões referentes a suspensão de prazos por conta do Estado de Calamidade Pública , estabelecido em 18/03/2020 e a portaria nº 57 e Re

Judiciário ● 23/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2459/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2018 Processo Nº RTSum-0000788-50.2017.5.08.0105 AUTOR BRUNO RAFAEL TOMAZ DE SOUSA ADVOGADO GESSICA ANDRESSA DE SOUZA RAMOS(OAB: 19472/PA) RÉU S/C EDUCACIONAL COLEGIO QUINGOSTA PINHEIRO LTDA - EPP ADVOGADO JOSE RAIMUNDO COSTA DA SILVA(OAB: 7779/PA) ADVOGADO CAMILA MARIA BRASIL DIAS PINHEIRO(OAB: 20769/PA) ADVOGADO ROBERTO APOLINARIO DE SOUZA CARDOSO(OAB: 16876/PA) RÉU ESCOLA SUPER

Diário da Justiça ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7174/2021 - Sexta-feira, 2 de Julho de 2021 3975 qualificados nos autos. Através do despacho de fls. 47, determinou-se a intimação do exequente para apresentar CPF, título de eleitor e RG ou nome da mãe do executado para fins de penhora on line, sob pena de extinção do processo. Conforme certidão de fls. 49, o exequente apesar de devidamente intimado (fls. 48 verso), não se manifestou no prazo legal. Isto posto, extingo o processo sem resoluç

Diário da Justiça ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6804/2019 - Sexta-feira, 13 de Dezembro de 2019 482 Lei n. 13.105/2015, atual Código de Processo Civil, nocaputde seu artigo 98, disciplinaipsis litteris: ?A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.? (grifos nossos).O parágrafo 2º, art. 99, do CPC também preconiza: "O juiz

Diário da Justiça ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6870/2020 - Sexta-feira, 3 de Abril de 2020 1468 23.807)REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT SA,CNPJ 09.248.608/0001-04ADVOGADA: MARILIA DIAS ANDRADE (OAB/PA 14.351) ATO OORDINATÓRIO Diante do exposto e de ordem INTIMO o recorrido MANOEL CLEIDSON MONTEIRO por meio de seus patronos SELMA FERREIRA LINS DA COSTA (OAB/PA 23.807) para apresentar as contrarrazões dentro do prazo legal.Capanema, 31/03/2020. NAJLA SOUSA DO CARMO Direto

Diário da Justiça ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7169/2021 - Sexta-feira, 25 de Junho de 2021 3706 COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ RESENHA: 21/06/2021 A 22/06/2021 - SECRETARIA DA VARA UNICA DE SANTO ANTONIO DO TAUA VARA: VARA UNICA DE SANTO ANTONIO DO TAUA PROCESSO: 00005249820078140094 PROCESSO ANTIGO: 200720003992 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): AUGUSTO CESAR DA COSTA MACEDO A??o: Ação Penal de Competência do Júri em: 21/06/20

Diário da Justiça ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6756/2019 - Quinta-feira, 3 de Outubro de 2019 2478 Com fundamento no art. 2º do Provimento 006/2006-CJRMB c/c Provimento 006/2009-CJCI, que regulamentaram no âmbito estadual o art. 93, XIV, da CR/88 e o art. 152, do NCPC, delegando poderes ao Diretor de Secretaria para a prática atos de administração e mero expediente, sem caráter decisório, e tendo em vista a existência de custas/despesas processuais e finais pendentes de recolhimento, confor

Diário da Justiça ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6734/2019 - Terça-feira, 3 de Setembro de 2019 380 Número do processo: 0826497-94.2018.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: FABIO MANOEL DE LIMA NOVAES Participação: ADVOGADO Nome: CAMILA QUARELLAOAB: 258 Participação: RÉU Nome: CLIVIA RENATA LOUREIRO CROELHAS Participação: ADVOGADO Nome: ANA CAROLINA MONTEIRO DOS SANTOSOAB: 14293 Participação: RÉU Nome: JONISMAR ALVES BARBOSA Ato ordinatório Com base no PROVIMENTO Nº 006/2006, em seu ar

Judiciário ● 18/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3581/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2022 III - Ato continuo, face a expiração de prazo sob a ID a0a3462, 772 - AGROPECUARIA TELES LTDA - ME proceda-se ao bloqueio online, via SISBAJUD, em desfavor da 1ª executada. IV - Sem êxito, considerando a informação de existência de crédito PODER JUDICIÁRIO em favor da executada LINHARES E CASTRO LTDA apresentada JUSTIÇA DO pela 2ª reclamada nos autos da execu�