35 resultados encontrados para jorge alberto lima silva - data: 23/08/2025
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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.124 - Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Cad 2/ Página 7200 O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio (CRFB, art. 226, § 6º), sendo direito de natureza potestativo que visa a dissolução do vínculo conjugal. Face ao exposto, com fundamento no art. 226, § 6º, da Constituição da República, acolho o parecer do Ministério Público e homologo a transação, à fl. 179130794, decretando o divórcio do casal. Qua
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.221 - Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 7340 Intimem-se os autores, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, conforme art. 485 do CPC. Simões Filho-BA, 25 de outubro de 2022. Rogério Miguel Rossi Juiz de Direito G-LR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEIT
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.100 - Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Cad 2/ Página 6796 Petição Inicial e documentos. A parte autora, intimada através de seus advogados (ID 94699109) para promover o andamento do feito, deixou transcorrer “in albis” o prazo, conforme certidão ID 156704796. É o relatório. Decido. Dispõe o Código de Processo Civil, em seu artigo 485, que: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: ... III – por não prom
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.149 - Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 7116 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO DECISÃO 8004527-69.2020.8.05.0250 Petição Cível Jurisdição: Simões Filho Requerente: S. C. R. A. Advogado: Uerlen Dos Santos Dias (OAB:BA59578) Advogado: Icaro Araujo Goes Costa (OAB:BA47761) Requerido: J. A. L. S. Advogado: Antonio