Publicações Judiciais I ● 12/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 04 de setembro de 2012. WALTER DO AMARAL Desembargador Federal Relator 00075 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014856-03.2012.4.03.9999/SP 2012.03.99.014856-7/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal WALTER DO AMARAL JORGE ANGELO DA SILVA DIRCEU MASCARENHAS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS LEILA KARINA ARAKAKI HERMES ARRAIS ALENCAR 11.00.00010-8 2 Vr JACAREI/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. EQUIVALÊNCIA. READEQUAÇÃO DOS T

Publicações Judiciais II ● 05/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL APTE : JORGE SALGADO ADV : DIRCEU MASCARENHAS APDO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : LUCILENE QUEIROZ O DONNELL ALVAN ADV : HERMES ARRAIS ALENCAR A DECIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EM MESA AC-SP 1668593 0032219-37.2011.4.03.9999(1100000544) INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL APTE : EDGARD DINIZ ADV : DIRCEU MASCARENHAS APDO : Instituto Nacional do Segur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1760 EXECTDA : Geraldo Alves de Carvalho VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0502349-28.2014.8.26.0292 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Município de Jacareí ADVOGADO : 74322/SP - Heloisa Domingues de Almeida EXECTDA : Donato Mascarenhas Filho e Out VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0502350-13.2014.8.26.0

Publicações Judiciais I ● 10/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

incabível a pretensão dos embargos de declaração (art. 535, CPC). II. Os embargos de declaração objetivam complementar as decisões judiciais, não se prestando à revisão do que foi decidido no v. acórdão. III. De meridiana clareza o acórdão, não há como se vislumbrar nos presentes embargos o intuito de se ver aprimorado o decisum judicial, senão o de buscar efeitos modificativos vedados pela legislação processual. IV. Embargos de declaração improvidos. ACÓRDÃO Vistos e rel

Publicações Judiciais I ● 10/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

incabível a pretensão dos embargos de declaração (art. 535, CPC). II. Os embargos de declaração objetivam complementar as decisões judiciais, não se prestando à revisão do que foi decidido no v. acórdão. III. De meridiana clareza o acórdão, não há como se vislumbrar nos presentes embargos o intuito de se ver aprimorado o decisum judicial, senão o de buscar efeitos modificativos vedados pela legislação processual. IV. Embargos de declaração improvidos. ACÓRDÃO Vistos e rel

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 17 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2344 191 Processo 0708393-72.2019.8.02.0001 - Auto de Prisão em Flagrante - Estelionato - INDICIADO: Hermann Santos Calaça - Diego Kleber Santos da Silva - Roberta Couto de Lira Lisboa Calheiros - Jorge Ângelo da Silva e outros - Autos nº: 0708393-72.2019.8.02.0001 Ação: Auto de Prisão Em Flagrante Indiciante: Policia Civil do Estado d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1889 1017 Bank S.a. Banco Alemao - Embargdo: Municipalidade de São Paulo - em cumprimento ao disposto no art. 543-C, §7º, I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso especial interposto. - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Angela Beatriz Paes de Barros Di Franco (OAB: 88601/SP) - Jo

Publicações Judiciais I ● 19/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Atendidos os requisitos gerais de admissibilidade recursal, passo ao exame dos pressupostos constitucionais. O presente recurso é de ser inadmitido. No caso, a parte autora pleiteia reajustamento do seu benefício, por índices correspondentes à majoração dos tetos, introduzida pelas Emendas Constitucionais 20/98 e 41/2003. O Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário com Repercussão Geral nº 564.354 (Tema 76), posicionou-se no sentido de ser "possível a aplicação imediata do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3143 2627 JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO CLAUDIONOR ANTONIO CONTRI JUNIOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUANA CAROLINA PEREIRA LEITE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0145/2020 Processo 0007439-21.2019.8.26.0156 - Carta Precatória Infracional - Realização de Audiência (nº 1501007-90.201

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 PROCESSO: 0100855-46.2017.5.01.0031 15244 http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) RECLAMANTE: ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RECLAMADO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA RIO DE JANEIRO, 9 de Janeiro de 2018 CAIO DOS SANTOS MIRANDA Notificação NOTIFICAÇÃO PJe-JT DESTINATÁRIO/ENDEREÇO: ANTONIO RODRIGUES