Judiciário ● 15/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1897/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Janeiro de 2016 RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região JORGE AUGUSTO LESSA EIRIM GILBERTO FREIRE CALADO(OAB: 12319/PE) LUCIANO CEZAR BEZERRA DE ARAUJO(OAB: 15191-D/PE) TS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME MARCOS RABELO LEITAO JUNIOR(OAB: 32999/PE) 1066 A reclamada assevera que o ex-empregado recebeu todos os pagamentos que tinha direito, de acordo com o seu salário, que,

Judiciário ● 19/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1921/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2016 367 Para evitar equívocos desnecessários, esclareço que a avaliação Por fim, registro que a fundamentação acima não viola quaisquer que faço em relação a alegada cumulação de funções leva em dispositivos legais, inclusive aqueles citados no apelo, sendo conta a circunstância de dois corpos não poderem ocupar o mesmo desnecessária a menção expressa a c

Judiciário ● 26/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1964/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2016 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região MARCOS RABELO LEITAO JUNIOR(OAB: 32999/PE) 6 serviam para o pagamento de fornecedores. Consta no acórdão dos embargos declaratórios (ID d1b4ab1): Intimado(s)/Citado(s): - JORGE AUGUSTO LESSA EIRIM - TS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME Na verdade, sob o rótulo de "obscuridade", "contradição" e "omissão", a embargante pretende a reforma da decisão,

Judiciário ● 19/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1921/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2016 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 368 manifesto sobre pressupostos de admissibilidade recursal. Na verdade, sob o rótulo de "obscuridade", "contradição" e "omissão", a embargante pretende a reforma da decisão, o que é PROC. Nº TRT - 0000591-12.2015.5.06.0141 juridicamente impossível por meio do remédio jurídico utilizado, uma Órgão Julgador : 4ª Turma v

Judiciário ● 26/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1964/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região PODER JUDICIÁRIO 5 pagamento das verbas rescisórias ter sido realizado em conta corrente, a empresa reclamada manteve-se inerte quanto à homologação e à entrega dos documentos. Aduz que este RECURSO DE REVISTA procedimento o impossibilitou de sacar o saldo do FGTS e de PROC. Nº: 0000534-48.2014.5.06.0005 (RO) habilitar-se no seguro desemprego. Conclui, assim, que a

Poder Executivo ● 19/01/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 19 de janeiro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho de 2012, considerando a Portaria DP nº 2950 de 29.04.2019, que delegou ao Diretor de En

Poder Executivo ● 30/07/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

32 - Ano XCVIII • NÀ 144 competência da ARPE para fixar, reajustar, revisar, homologar ou encaminhar ao ente delegado, tarifas, seus valores e estruturas; CONSIDERANDO, em especial, o disposto no Contrato de Concessão, de 05/11/1992, firmado entre a Companhia Pernambucana de Gás – COPERGÁS e o Estado de Pernambuco; o pleito da COPERGÁS registrado nas cartas CT.COPERGÁS/PRE 037/2021, de 17/05/2021 e CT.COPERGÁS/PRE 081/2021, de 06/07/2021, integrantes dos Processos SEI Nº 0030200016.