Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2816 2212 domínio e posse plenos e exclusivos do bem alienado fiduciariamente, cuja apreensão liminar torno definitiva. Deverá a parte postulante providenciar a venda o respectivo bem, e, havendo saldo, após o pagamento do seu crédito e despesas, deverá este ser entregue à parte passiva (Dec.lei 911/69, arts. 3�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 4253 desponta, com clareza, que somente haveria devolução de valores em dobro, pelo réu, quanto a compras que eventualmente o autor tivesse pago e que ele não reconhecesse. Por seu turno, quando o autor fez reclamação junto ao PROCON, ele já relatara que em dezembro de 2014 entrara em contato com o réu, s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 3765 Trata-se de arguição de impenhorabilidade fundada, em suma, na alegação de que o numerário bloqueado é proveniente de salário percebido pela devedora e, por isso, imprescindível à sua subsistência, além de ser inferior a 40 salários mínimos. Pois bem. O bloqueio se efetivou em 23.08.2022 no val

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3547 1224 Processo 1040007-23.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Priscilla Ribeiro Varanda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a base de cálculo do ITCMD devido, em relação ao imóvel descrito à inicial, deve corresponder ao valor v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3498 4111 Deficiência revogou vários dispositivos do Código Civil, dentre os quais encontra-se o artigo 3º, que estabelecia as hipóteses de incapacidade absoluta. Após sua vigência a única hipótese de incapacidade absoluta é a do menor de 16(dezesseis) anos. Assim, todas aquelas pessoas incapazes de exprimir sua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3528 2716 GUILHERME, tendo em vista a declaração da mãe, Sra. TAJA, que o mesmo tem 20 anos de idade, reside na cidade de Itu-SP, onde trabalha e tem apartamento próprio. - ADV: RODOLFO VINICIUS LENZI (OAB 289931/SP), SORAYA GOMES CARDIM (OAB 316024/SP) Processo 0000555-12.2022.8.26.0595 (processo principal 1000139-

Caderno 2 - Judiciário ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2203 439 ADV: FRANCISCO SOUSA SANTOS (OAB 24168/CE), ADV: JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS (OAB 15721/CE) Processo 0158255-50.2019.8.06.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Piso Salarial - REQUERENTE: Maria Íris Fátima Lima - REQUERIDO: Estado do Ceará - Procuradoria Geral do Estado do Ceará - PGE - Recebidos hoje. Conclusos. Defiro a gratuidade de justiça, à luz do disposto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3306 3399 intimação do(a) executado(a), na pessoa do seu advogado(a) ou por carta, para manifestação em cinco dias. 2. Restando negativa ou insuficiente a tentativa de bloqueio, fica desde já deferido a pesquisa de bens, por meio dos sistemas InfoJud e RenaJud, observando a taxa recolhida às fls. 147/149. Quanto a p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 5089 conta salário, conta fácil ou outra modalidade) e para o recebimento em espécie há o limite de R$ 4.999,99; 2- O beneficiário é o destinatário do levantamento, então, deve ser o titular da conta bancária indicada e seu CPF ou CNPJ que deve ser indicado no formulário; se for em favor do procurador ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3398 5493 Intime-se. - ADV: SERGIVAL DA SILVA RIBEIRO (OAB 238252/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP) Processo 1009964-85.2015.8.26.0224/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Diego Alexandre Ierich - - Raphaela Pandeló Holzapfel - Bertelli Empreendimentos e Par