Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1975 675 (EDecl no AgrReg no Agr.Reg no Resp n. 389.015/PR, rel. Min. Francisco Falcão). Dessa forma, a reapreciação pretendida não está compreendida nas hipóteses autorizadoras do oferecimento de embargos de declaração, nos termos do artigo 535 do CPC, nada havendo, pois, que aclarar na decisão embargada, devendo a par

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2224 1400 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por JORGE CARLOS DA SILVA contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil/2015. Deixo de condenar a autora ao pagamento de verbas de sucumbência, d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1780 1101 condenado ou de circunstância que determine ou autorize diminuição especial da pena. Como ação voltada a desconstituir a coisa julgada, compete ao autor a demonstração dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Em outras palavras, ele não pode limitar-se a pedir a rescisão do jul

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1730 1273 favor da fonte pagadora - EXECUTADO. Anoto, outrossim, que é opção irretratável do contribuinte o recolhimento do imposto de renda no momento do saque, ou no momento da Declaração de Ajuste Anual (DAA) do ano-calendário do recebimento, nos termos do artigo 7º da Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07/02/11,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1566 1431 Processo 3000821-60.2013.8.26.0595 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Justiça Pública - Joao Luiz Fortunato da Silva - Controle 1180/13-Ação Penal - Intimação nos termos do art. 9º da Portaria 09/03, do Juízo: designado o dia 20/01/14, às 14 horas, para interrogatório do réu na 1ª

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1536 50 principal, sem prejuízo de ordem de busca e apreensão. Intime-se. - ADV: MOACYR PINTO JUNIOR (OAB 293142/SP) Processo 1000742-75.2013.8.26.0673 - Procedimento Ordinário - Empréstimo consignado - MARIA TERESINHA DOS SANTOS SANTANA - Vistos. 1. Concedo à requerente os benefícios da assistência judiciária

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1540 2827 Diante da natureza absoluta da competência territorial que rege a Comarca da Capital e tendo em vista o endereço do réu, remetam-se os autos ao Foro Regional de Santo Amaro, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: MARCOS EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA (OAB 292532/SP) Processo 0036833-51.2013.8.26.0005 - Interdição -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1446 2516 devolução do bem ao arrendante e suspender a exigibilidade das parcelas vincendas. Estando presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, e constatada a verossimilhança das alegações da autora que decorre da previsão contratual expressa que, no arrendamento mercantil, conferiu ao arrendatário a opção de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 938 2186 exercício de cognição não-exauriente, a verossimilhança das alegações da parte autora, de rigor a concessão de liminar, em face dos prejuízos oriundos no que concerne às notórias dificuldades geradas para obtenção de crédito por quem tenha seu nome negativado. Posto isso, DEFIRO a liminar, determinando, por c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1080 2811 mantidos os demais termos da sentença. PRI. Guarulhos, data supra. RODRIGO MARZOLA COLOMBINI - Juiz de Direito - ADV ANDRÉ LUIS CIPRESSO BORGES OAB/SP 172059 - ADV JOAO MANGEA OAB/SP 67436 - ADV RODRIGO VICENTE MANGEA OAB/SP 208160 224.01.2008.042164-8/000000-000 - nº ordem 1253/2008 - Procedimento Ordinár