Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3560 512 - Vistos. 1. Fls. 356 e 360/361: Indefiro a tutela de obrigação de fazer para realização de reparos, bem como a inibitória para que condomínio e co-proprietários terceiros abstenham-se de adotar as medidas e indenizações cabíveis em face do exequente imitido na posse do imóvel (unidade 52). Providências e respon

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1786 970 recebimento dos fatores de correção sobre o mesmo montante, nos processos números 736/99 e 41519-10/2011. Devidamente intimada, a autora manifestou disconcordância com a alegação, alegando que no primeiro feito ela se qualificou como servidora ativa. Foi determinada a autora a apresentação de certidões de obje

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1544 855 faltas injustificadas, durante os últimos 24 (vinte e quatro) meses. Art. 15 - Os concursos de acesso, inclusive os títulos para eles exigidos, serão disciplinados em decreto, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da publicação desta lei. § 1º - Serão considerados como títulos os cursos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 802 2664 independentemente de qualquer intimação, da data em que a sentença ou o acórdão tornem-se exeqüíveis, sob pena de acréscimo de 10% de multa sobre o montante da condenação. Assim, apresente o exeqüente nova planilha de débito, incluindo os 10% de multa, e indique bens à penhora, no prazo de 05 dias. No silê

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1864 1161 tempo suficiente para o reconhecimento da prescrição intercorrente, segundo o estabelecido no artigo 174, do Código Tributário Nacional, c.c. o artigo 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80, à luz da Súmula nº 314, do Superior Tribunal de Justiça. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, com resol