Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1707 1280 de prática de ato de improbidade e suas respectivas cominações, ou seja, trata sobre o mesmo fato de forma mais abrangente que aquela. Portanto, inequívoco que o julgamento independente das demandas em destaque poderá implicar em decisões conflitantes e, também, em possível duplicidade de condenações

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1516 1243 dúvida da veracidade das alegações do beneficiário, nada impede que o magistrado ordene a comprovação do estado de miserabilidade, a fim de avaliar as condições para o deferimento ou não da assistência judiciária (STJ 1ª Turma, Resp 544.021BA, rel. Min. Eori Zavascki, j. 21.10.03, negaram provimen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2039 2383 Nº 3000660-31.2013.8.26.0472 - Processo Físico - Apelação - Porto Ferreira - Apelante: Messias Leme - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Osni Pereira - Superada a preliminar, deram parcial provimento ao recurso de apelação interposto por MESSIAS LEME, para reduzir-lhe as penas a dois anos e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1700 1399 GUERREIRO (OAB 318607/SP) Processo 0005012-61.2009.8.26.0363 (363.01.2009.005012) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) Justiça Pública - Santina Aparecida de Oliveira - Em face do que consta na certidão lançada a fls. 198, expeça-se edital com o prazo de 60 (sessenta) dias para inti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1591 1285 Multiplo - Comercio de Moveis Santa Rita Guaçu Ltda Epp - Autor depositar 2 diligencias no valor de R$ 13,59 cada, para dar cumprimento ao r. Despacho de fls. 186 “ Expedição de mandado de penhora e avaliação” - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP), THIAGO MACHADO FRANCATTO (OAB 304206/SP) Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1837 1704 3ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO COLHADO MENDES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA PATRÍCIA MENDES BALDERI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0046/2015 Processo 0000453-74.2003.8.26.0362 (362.01.2003.000453) - Cumprimento de sentença - Indenização po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1541 1359 deletérios são sabidamente maiores e, por isso mesmo, atingem com maior intensidade o bem jurídico tutelado pela norma penal. Não tem ele, outrossim, direito à suspensão condicional da pena (artigo 77 do mesmo Diploma Legal). E cuidando-se de crime equiparado àqueles ditos “hediondos”, o regime i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2118 1642 tipos de crimes gravíssimos, que, não raro, têm origem próxima ou remota no comércio ilegal de drogas, sem falar do problema de saúde pública em que já se transformou (HC 203.403/SP, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, QUINTA TURMA, julgado em 21/06/2011, DJe 01/07/2011).No mesmo sentido o v. arest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1588 1140 inexistência de “cessão de crédito” parcial ou total; 2. Havendo óbito ou impedimento do credor, providencie a habilitação do (s) sucessor(es) ou representante; 3. No prazo de 20 dias poderá a Fazenda Pública ou Autárquica apresentar impugnação ao levantamento, destacando o montante que entend

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 3274 com transito em julgado, a fim de se verificar eventual coisa julgada. Int. - ADV: EVANDRO HENRIQUE SACCO (OAB 184660/ SP) Processo 1007229-14.2019.8.26.0362 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Moisés Canato - Vistos. Primeiramente, encaminhe os autos ao Distribuidor para a retifica�