Seção II ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 GUNDO O ART. 111, PARAGRAFO UNICO, DA LEI DE EXECUCOES PENAIS, QU ANDO HOUVER CONDENACAO POR MAIS DE UM CRIME, O REGIME DE CUMPRIME NTO DA PENA SERA FIXADO APOS A UNIFICACAO DAS REPRIMENDAS, SENDO QUE, SE SOBREVIER DECRETO CONDENATORIO NO CURSO DA EXECUCAO DE UM A DAS PENAS, DEVERA SER SOMADA A NOVA PENA AO RESTANTE DA QUE EST A SENDO CUMPRIDA PARA SE DETERMINAR O REGIME

Judiciário ● 27/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3651/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 3038 seu constituinte e às suas testemunhas (se for o caso): ELETRONICAMENTE. CABE AO ADVOGADO EFETIVAR, ALÉM SALA DE AUDIÊNCIAS VIRTUAIS 68ª VT/RJ DE SEU CADASTRAMENTO NO SISTEMA PJe-JT DE 1º E 2º Inicial por videoconferência - dia 25/04/2023, às 10:00 GRAUS, SUA HABILITAÇÃO EM CADA PROCESSO EM QUE PRETENDA ATUAR. ficando a reclamada citada para contestar a pr

Seção II ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 GIME SEMIABERTO PARA O SENTENCIADO JORGE LIMA DE CASTRO, FILHO DE MARIA DE LOURDES LIMA DE CASTRO, CONTINUAR O CUMPRIMENTO DA PENA . HOMOLOGO O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 380/382 PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS JURIDICOS E LEGAIS. EM OBSERVANCIA AO ART IGO 5, 2, DA RESOLUCAO N. 113, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, E ARTIGO 41, INCISO XVI, DA LEI DE EXECUCAO PEN

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.153 - Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 1321 Assim, a requerimento do representante do Ministério Público DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA de JOSÉ JORGE LIMA DE CASTRO, nos termos dos arts. 311 a 313, do Código de Processo Penal. [...] Tratam-se, aqui, de elementos fáticos que, diversamente do quanto afirma a Impetrante, denotam, a toda evidência, a efetiva periculosidade social do Paciente, além de demonst

Seção II ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 DO DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL, AS FLS. 424, PARA QUE O APENADO CUMPRA A SANCAO DISCIPLINAR NO NUCLEO DE CUSTODIA. O APENADO APR ESENTOU A SEGUINTE JUSTIFICATIVA PARA A FALTAS GRAVES: QUE LEVOU UMAS FACADAS; QUE SUA MAE ESTAVA DOENTE E FOI CUIDAR DELA; QUE PE LO FERIMENTO DAS FACADAS TENTOU FORAGIR. O MINISTERIO PUBLICO MAN IFESTOU NOS SEGUINTES TERMOS : MM. JUIZA, MANIF

Seção II ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 VORAVEIS, JA QUE SAO AS PROPRIAS DO TIPO PENAL VIOLADO. PERSONALI DADE. NAO HA NOS AUTOS MAIORES DADOS, MOTIVO PELO QUAL REPUTO FAV ORAVEL, POIS A SUA ANALISE RECLAMA UM LAUDO TECNICO, POIS TEM A V ER COM A SUA BOA OU MA INDOLE, SUA MAIOR OU MENOR SENSIBILIDADE E TICO-SOCIAL, A PRESENCA OU NAO DE EVENTUAIS DESVIOS DE CARATER DE FORMA A IDENTIFICAR SE O CRIME CONSTITUI

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.140 - Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Cad 2/ Página 7620 Em seguida, vieram-me conclusos os autos. É o que importa relatar. DECIDO. Em que pese em decisão anterior ter decretado a prisão preventiva dos denunciados, por então existentes os motivos e circunstâncias concretas autorizadores do decreto de segregação cautelar corporal, passo a analisar o presente pedido com a acuidade que o caso demanda. Comungo do entendim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2742 2448 pesquisa Bacenjud às fls. 150/152. - ADV: RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP) Processo 0006082-40.2012.8.26.0127 (127.01.2012.006082) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A. - Centro de Formacao de Condu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2452 2315 interessado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: MARIO GAGLIARDI TEODORO (OAB 130612/SP), MARISA LOPES DE SOUZA (OAB 88637/SP), IVONETE VIEIRA (OAB 91747/SP) Processo 0004495-80.2012.8.26.0127 (127.01.2012.004495) - Procedimento Comum - Divisão e Demarcação - Julieta Maria Martins - -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1480 1414 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0232/2013 Processo 0000087-95.2002.8.26.0127 (127.01.2002.000087) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - Credesk Factoring Mercantil Ltda - Lucilene de Oliveira Plasticos Me - Em razão