25 resultados encontrados para jorge luis carlos pinto - data: 17/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1658 1043 do processo (fls. 385) Assim, caso viesse a ser condenado, mereceria a aplicação da pena no mínimo legal previsto para a espécie, ou seja, 1 ano de reclusão. Ainda que a reprimenda sofresse acréscimo decorrente de alguma circunstância judicial ou agravante, não haveria fundamento para elevá-la ao dobro
Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 1591 em julgado a sentença (fls. 158/162), foi determinado a expedição do mandado de prisão devidamente cumprido pela Autoridade Policial em 28/12/2018 (fls. 188). Observa-se nos autos que a prisão ocorreu no recesso forense e o agente foi cientificado pela Delegacia Especializada que deveria comparecer em
Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 1591 em julgado a sentença (fls. 158/162), foi determinado a expedição do mandado de prisão devidamente cumprido pela Autoridade Policial em 28/12/2018 (fls. 188). Observa-se nos autos que a prisão ocorreu no recesso forense e o agente foi cientificado pela Delegacia Especializada que deveria comparecer em
Disponibilização: segunda-feira, 9 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2887 2416 o(s) réu(é)(s) da(s) expedição da(s) carta(s) precatória(s). Requisite(m) e/ou intime(m)-se o(s) réu(s), ocasião em que deverá(ão) ser interrogado(s). Intime(m)-se o(a)(s) defensor(a)(es). Atualize(m)-se eventual(is) certidão(ões) de antecedentes, bem como eventuais laudos faltantes, se o caso. I