Seção II ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA DESPACHO : TERMO DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO AUTOS N 2017.0155.1777 ACUSADO: IGOR ADRIAN GARCEZ TEIXEIRA AOS QUINZE (15) DIAS DO MES DE JUNHO (06) DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO (2018), NA SALA DE AU DIENCIAS DA 10 VARA CRIMINAL DE GOIANIA JUIZ 2, PRESENTE SE ACHAV A A EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA PLACIDINA PIRES, JUIZA DE DIRE ITO

Seção II ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1971 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 ASILEIRO, PRINCIPALMENTE PELAS LEIS N 11.690/08 E 11.719/08, POSS IBILITARAM AO DENUNCIADO, QUANDO DO OFERECIMENTO DE SUA DEFESA PR ELIMINAR REQUERER SUA ABSOLVICAO SUMARIA OBJETIVANDO NAO SE VER P ROCESSADO, CASO PRESENTES ALGUMAS DAS CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NO S INCISOS DO ARTIGO 397, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. MENCIONADO ARTIGO 397, DISPOE QUE O JUIZ DEVERA ABSOLVE

Seção III ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2017 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 ORIGEM COM AS DEVIDAS CAUTELAS E NOSSAS HOMENAGENS. FIXO OS HONO RARIOS ADVOCATICIOS DATIVOS A ADVOGADA NOMEADA EM 03 (TRES) UHD"S , NOS MOLDES DA PORTARIA N 293/2003 DA PGE. EXTRAIA-SE A CERTIDAO NECESSARIA. CUMPRA-SE. (ASS.). ALESSANDRA GONTIJO DO AMARAL JUIZ A DE DIREITO . NR. PROTOCOLO : 89603-04.2016.8.09.0065 AUTOS NR. : 175 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL AC

Seção II ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 ACUSADO : ALESSANDRO MAGALHAES GOMES ADV ACUS : 40214 GO - FERNANDO PIZA DE QUEIROZ DESPACHO : DESSA FORMA, NAO VISLUMBRANDO NENHUMA DAS HIPOTESES DE ABSOLVICAO SUMARIA ELENCADAS NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DES IGNO O DIA 06/09/2016 AS 13:30 HORAS, PARA A REALIZACAO DA AUDIE N CIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO INTIMEM-SE ACASO NECESSARIO, EXPE CAM-SE CARTAS PR

Seção II ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1888 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 , O QUAL DEVERA SER DEVIDAMENTE REQUISITADO. CIENTIFIQUE-SE AS P ARTES, TAMBEM, QUE AS PROVAS SERAO PRODUZIDAS NUMA SO AUDIENCIA ( 1, DO ART. 400, DO CPP), OU SEJA, ESTA SERA A OPORTUNIDADE PARA SE COLHER EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS DE PERITOS, PROCEDER A ACAREA COES E AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS. RESSALTA-SE QUE, NO S TERMOS DO 2, DO CITADO ARTIGO, OS ESCLARECI

Seção II ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 A FIXADA PARA CADA DELITO DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PRATICADO POR KARINE CARDOSO LAURINDO FOI DE 03 (TRES) ANOS, 06 (SEIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO, A PRESCRICAO OCORRE EM 08 (OITO) ANO S, NOS TERMOS DO ARTIGO 109, INCISO IV, DO CODIGO PENAL. TODAVIA, CONSIDERANDO QUE A SENTENCIADA CONTAVA COM 19 (DEZENOVE) ANOS NA DATA DO FATO, O PRAZO PRESCRICIONAL, PARA ELA,

Seção II ● 20/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1752 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 AUTOS NR. : 327 NATUREZA : PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA REQUERENTE : VICTORIA BENELLI ADV REQTE : 33827 GO - NISA XAVIER DE OLIVEIRA DESPACHO : REPORTO A DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS PROTOCOLO N 2015 00862562 PRISAO EM FLAGRANTE, ONDE FOI CONCEDIDA A LIBERDADE PROV ISORIA A AUTUADA. GOIANIA-GO., 17 DE MARCO DE 2015. DONIZETE MART INS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIR

Seção II ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 UNCIA EDILSON BRAZ DA SILVA, CONFORME MIDIA ANEXA. AUSENTE A VITI MA CLENIA BORGES CAMPOS (AUSENTE NO MOMENTO DA DILIGENCIA). INSTA DO, O MINISTERIO PUBLICO INSISTIU EM SUA OITIVA, O QUE FOI DEFERI DO. AUSENTES AS TESTEMUNHAS DE DEFESA DEUSDETE CAILMA ROSA, LEONI FERREIRA DE SOUSA E ADRIANA ALVES FERREIRA. INDAGADA, A DEFESA I NSISTIU EM SUAS OITIVAS, O QUE TAMBEM FOI

Seção II ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1799 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 O INCISO III DO 1 DO ARTIGO 168 DO CODIGO PENAL, AUMENTO EM 1/3 ( UM TERCO) A PENA (AUMENTO CORRESPONDENTE A 04 (QUATRO) MESES), RE STANDO A MESMA FIXADA NO PATAMAR DE 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MES ES DE RECLUSAO. CONDENO-O TAMBEM AO PAGAMENTO DA PENA PECUNIARIA NA PROPORCAO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DO DIA-MULTA E QUIVALENTE A UM TRIGESIMO DO SALARIO MINI

Seção II ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 O ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL. ADOTEM-SE AS PR OVIDENCIAS JUNTO AO INI INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO, OFIC IANDO-SE, E CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 809, 3, DO CPP. OFICIE -SE AO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL, VIA SUPERINTENDENCIA REGI ONAL DE GOIAS PARA O REGISTRO DO NOME DO APENADO NO SINIC (SISTEM A NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL). CUSTA