Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 849 2182 juntada aos autos do mandado de citação. 4) Decorrido o prazo acima referido sem que tenha havido pagamento e respectiva purgação da mora, ficam consolidadas, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei 911/69), oficiando-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 570 852 R$ 20,96 (por volume) - ADV: HERMINIO DOS ANJOS CAVEIRO (OAB 50509/SP), GRÁCIA MONTINI (OAB 177072/SP) Processo 001.08.114373-9 - Possessórias (em geral) - Banco Itauleasing S/A - Cleber Cesar Mendes Vieira - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial. Torno definitiva a liminar concedida nos autos para determinar a r

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1286 2124 sustentando que desconhecia a origem do título. Citado (fls. 53/54) o réu ofertou reconvenção (fls. 24a/27) onde sustenta: a) não subscreveu a nota promissória; b) ilicitude de seu lançamento; c) pretende declaração de sua inexistência. Ofertou, ainda, defesa (28a/50) alegando: a) jamais emitiu a nota promiss�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1331 716 em 24/05/2012, mais de cinco anos após a suposta lesão do direito, de modo que se torna imperioso o reconhecimento da prescrição do próprio fundo do direito, nos termos do Decreto n° 20.910/32, não se aplicando, à hipótese dos autos, a Súmula 85, do STJ. Nesta linha: “SERVIDOR PÚBLICO. Vencimentos. Correção

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1210 987 por oficial de justiça, nos termos da ação proposta, conforme petição inicial, cuja cópia segue em anexo e fica fazendo parte integrante deste, cientificando-a de que, se não contestar o pedido, no prazo de 60 dias, a contar da juntada do mandado cumprido, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela autora, em

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1290 1582 recolhimento dos tributos devidos e a concordância da Fazenda Estadual. Prazo para cumprimento: vinte dias. Na inércia, aguarde-se provocação das partes no arquivo. Int. - ADV: MARIA DE LOURDES SAMPAIO SEABRA (OAB 74373/SP), LUIZ ANTONIO BREDA (OAB 116824/SP) Processo 0115220-36.2006.8.26.0002 (002.06.115220-1) - Exec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1172 2304 seriam extorsivos. A embargada é instituição financeira que está autorizada a pactuar livremente os juros, inexistindo, assim, qualquer baliza legal acerca desta matéria. A questão mostra-se há muito pacificada pela doutrina e pela jurisprudência e, agora, encontra-se finalmente consolidada pela EC-40/03 e súmula S

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2439 3223 Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no SAJ e desmonte-se o processo, arquivando-se as peças necessárias com as cautelas de praxe.Fica autorizado o desentranhamento dos documentos que instruíram o processo e sua entrega à parte credora, caso esta compareça em cartório antes da desmontagem dos auto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1202 858 DOS SANTOS BROTO, qualificados nos autos, moveram ação ordinária contra a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO objetivando o reconhecimento do direito dos autores à conversão de seus vencimentos em URV segundo a data do efetivo pagamento, condenando a ré no pagamento das diferenças devidas, acrescidas de juros e correção

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 785 1337 independente de eventual divergência quanto às advogadas do requerente, podendo-se inclusive efetuar o depósito em conta judicial para posterior levantamento pela interessada. 2 Assim, cumpra o executado os despacho de fls. 353 e 369 para que proceda ao pagamento do débito apurado às fls. 352, no prazo de 15 dias, con