Judiciário ● 19/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2128/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2016 3052 Intimado(s)/Citado(s): exercido no próprio processo de conhecimento. Por consequência, entendo ser impossível a concessão de tutela - JORGE RAIMUNDO DA SILVA - MINERACAO SERRAS DO OESTE LTDA antecipada sem a prévia oitiva da parte contrária, com vistas a que possa esta impugnar o acervo probatório produzido na inicial, Fica V. Sa. intimado para ciência do adi

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.237 - Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 1579 “AÇÃO REVISIONAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. REGRA DE PROCEDIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. Embora a inversão do ônus probatório seja determinada pelo juiz, conforme as peculiaridades do caso concreto (ope judicis), não se pode descurar do preceito constitucional que consagra o devido processo legal (ampla defesa, contraditório e isonomia), bem como do pr

Judiciário ● 03/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2180/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO TST. Juros na forma da lei, devendo ser observado o percentual de 6% RÉU (seis por cento) ao ano, nos termos do artigo 1º F, da Lei nº ADVOGADO 9.494/97. A partir da data da publicação da Lei 11.960/2009, no ADVOGADO entanto, deverão ser aplicados os índices oficiais da remuneração RÉU básica da poupança. Imposto de renda, isento conforme laudo que fa

Judiciário ● 22/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2070/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2016 Notificação tem-se não só que o Processo do Trabalho é regido pelos princípios da oralidade, da celeridade, da informalidade e da economia processual, como também é de se considerar que a notificação inicial, tal qual estabelece o art. 841 da CLT, é ato do diretor de Secretaria da Vara do Trabalho. Assim, na sistemática do Processo de Trabalho, o Magistrado só t

Judiciário ● 30/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2464/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Abril de 2018 4958 termos da Lei 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument o/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo. Edital Edital Processo Nº ACum-0000220-93.2016.5.06.0341 AUTOR SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ADMINISTRADORAS DE CONSORCIOS E

Judiciário ● 01/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1614/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Dezembro de 2014 ADVOGADO EDUARDO MOREIRA RIBEIRO(OAB: 101019) FORMAL PRESTACAO DE SERVICOS DE OBRAS LTDA - ME LEONARDO DE AZEVEDO COSTA(OAB: 110432) RECLAMADO ADVOGADO 1705 diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea “b” do Provimento Consolidado

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.153 - Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 1405 Polo Passivo:REU: AVON COSMETICOS LTDA., NATURA COSMETICOS S/A Vistos, etc. Trata-se de demanda ajuizada por ERICA VIEIRA SILVA em face de AVON COSMETICOS LTDA. e outros, na qual aduz a parte autora possuir restrição creditícia em seu nome decorrente de suposta pendência financeira cadastrada pela parte ré. Afirma, entretanto, não reconhecer a origem do débit

Judiciário ● 22/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2070/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2016 6321 apresentação da defesa em audiência, visto que é neste Diante disso, e considerando-se que a ação plúrima dificulta momento que se dá a estabilização da lide trabalhista, desde sobremaneira a instrução e julgamento da lide, sobretudo quando a que seja permitido à parte complementar a sua defesa. V - solução não é idêntica para todos os autores, o

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.035 - Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 1235 pode-se constatar pelo aresto abaixo colacionado: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS DE CONTRATO BANCÁRIO. INCIDENTE DE PROCESSO REPETITIVO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CONFIGURAÇÃO DA MORA. JUROS MORATÓRIOS. INSCRIÇÃO/MANUTENÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO. DELIMITAÇÃO DO JULGAMENT

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 20784 Presidiu regimentalmente o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora do Trabalho Luciane Storel da Silva. Composição: Relator Juiz do Trabalho André Augusto Ulpiano Rizzardo Juiz do Trabalho Manoel Luiz Costa Penido Desembargadora do Trabalho Luciane Storel da Silva Convocado o Juiz Manoel Luiz Costa Penido para substituir o Desembargador Roberto Nóbrega de Almeida Fil