Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 833 909 em valor a ser comprovado mediante a juntada das atas de assembléia, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir do vencimento, bem como multa de 2%. Ante a sucumbência a maior pelo réu, condeno-o no pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatíci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 769 778 não estar mais fundada no dever de sustento dos filhos (CC, arts. 1.566, IV, e 1.724), pode se prorrogar com base em causa jurídica diversa, qual seja, o dever de solidariedade que decorre da relação de parentesco (CC, art. 1.694). Nessa perspectiva, entendo que a maioridade civil do alimentado não faz ces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2848 1267 RANGEL DINAMARCO, para que exista interesse de agir, é preciso que, “em cada caso concreto, a prestação jurisdicional solicitada seja necessária e adequada. Repousa a necessidade da tutela jurisdicional na impossibilidade de obter a satisfação do alegado direito sem a intercessão do Estado ou porque

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 860 - J.L.M. - R.F.B.M. - Comprove o autor a sua alegada hipossuficiência de recursos, em 15 dias, juntando nos autos as duas últimas declarações de I. R., ou, caso seja isenta de declarar ao Fisco nos últimos dois anos, apresente cópias da CTPS e do último holerite, ou, em caso negativo, recolha as cus

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2745 290 1013844.02.2014, Comarca de Santo André, 7ª Câmara de Direito Privado, Relator Miguel Brandi, 18 de abril de 2018.” Em outro recente julgado, proferido em situação análoga, Apelação 1002089.44.2015.8.26.0554, onde também foi condicionada à parte interditada a realização de casamento ou constituição de união estável à p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2172 1265 Processo 1018572-85.2016.8.26.0564 - Procedimento Comum - Obrigações - Talitha de Agustini Lopes - - Roddnei Fernandez de Agustini - A. J. C. VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA. - Vistos.Alegam os autores que adquiriram um veículo usado da empresa ré, que porém apresentou problemas no motor, pouco mais de um mês

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1584 1776 RS, DJ de 5/5/03, ambos da 2ª Seção). Por fim, cabe ressaltar que, nos termos da Súmula nº 381 do E. Superior Tribunal de Justiça (STJ), “Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas.”, razão pela qual o pedido genérico do autor, formulado nesse sentid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1732 1152 e guardiã de fato do menor C.H.M.H.), conforme consignado na decisão de p. 44/46. Bem por isso, aguarde-se, por ora, a devolução do mandado de citação de p. 47/49. Int. - ADV: RODRIGO GUIMARAES AMARO (OAB 285472/SP) Processo 1017595-64.2014.8.26.0564 - Procedimento Ordinário - Investigação de Pater

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 879 1557 Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a expedição de mandado contra a requerida para a entrega da coisa ou equivalente em dinheiro, segundo estimativa da Tabela FIPE, no prazo de 24 horas, sob pena de prosseguimento da execução por quantia certa. Condeno a ré a pagar à autora custas judiciais, despesas proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3507 647 5- Tendo em vista a idade e o nível educacional, o(a) requerente tem condições de exercer outras funções?; 6- A parte autora sofreu acidente de trabalho que a deixou com sequelas permanentes, as quais reduzem sua capacidade laboral (nexo causal)? 7- Quando se iniciou a doença e/ou a incapacidade?. Deverá o