Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2380 239 Juízo mediante provocação.IV - Elabore(m)-se o(s) cálculo(s) da(s) pena(s) de multa e digam as partes. Nada sendo requerido, homologo o(s) cálculo(s) formulado(s).V - Cite(m)-se o(a)(s) acusado(a)(s) WILLIAN BATISTA SEVERINO para pagamento, no prazo de dez dias, devendo o valor correspondente ser depositado

Judiciário ● 04/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3342/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021 RÉU ADVOGADO PERITO OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A. JULIANA DE QUEIROZ GUIMARAES(OAB: 147816/SP) ANDRE LUIS RIGONI DE OLIVEIRA 8118 “por fora” ou do controle mantido pela reclamada (admitido pelas testemunhas), prevalece o valor mensal informado na inicial. Assim, reconheço que o reclamante recebeu, até outubro/17, o valor de R$ 3.000,00 por mês a títu

Judiciário ● 04/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3342/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021 Processo Nº ATOrd-0011349-12.2019.5.15.0092 AUTOR VICTOR BUENO E SILVA ADVOGADO DAVID JOSE SOUZA SANTOS(OAB: 371751/SP) RÉU OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A. ADVOGADO JULIANA DE QUEIROZ GUIMARAES(OAB: 147816/SP) PERITO ANDRE LUIS RIGONI DE OLIVEIRA 8121 realidade ficou mais evidente, conforme será abordado nos itens posteriores. À míngua de juntada de comprov

Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 1093 ENDEREÇO: RUA CORONEL FONTOURA, S/N( PRAÇA FELIPE PATRONI, PERTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM-PARÁ) CEP: 66.015-260, BAIRRO DA CIDADE VELHA, FONE: (91) 3025-2765. E-MAIL: [email protected] DESPACHO-MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO-MANDADO DE AVERBAÇÃO/OFÍCIO servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, na forma do PROVIMENTO Nº 003/2009, alterado pelo Provimento nº

Caderno único ● 14/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5329 140/213 EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo de 20 dias) A Dra. MARIA APARECIDA CURY, MM. Juíza Titular do 1º Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Boa Vista. Faz saber a todos que por este Juízo tramitam os autos de: Autos de Medida Protetiva n.º 010.13.006772-0 Vítima: ANA RAFAELA OLIVEIRA DIAS Réu: MARLÚCIO DIAS DE OLIVEIRA Secretaria Vara / Jesp vdf c/mulher / Comarca - Boa Vista Boa Vi

Judiciário ● 29/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 1289 Trad. Cândido Rangel Dinamarco. Rio de Janeiro: Forense, 1984, v. uma vez que incluído pela Lei 13.467/17 e o lapso contratual I, p. 159). discutido é anterior a sua vigência. A legitimação ad causam deve ser aferida in abstrato. A análise das Assinalo que o entendimento deste E. TRT é o de que é possível a condições da ação deve ser feita à luz das

Judiciário ● 04/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3342/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021 8119 repercussões férias com 1/3, 13o salário, aviso prévio e FGTS de trabalho, além dos horários de saída registrados no ponto, o com 40%. reclamante trabalhava duas horas a mais (às sextas e sábados), Sucumbente a parte reclamada na pretensão objeto da perícia uma hora a mais (nos demais dias da semana); além de também (artigo 790-B da CLT), deverá arca

Judiciário ● 04/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3342/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021 8122 do adicional de insalubridade em grau médio, correspondente a antes do que o horário registrado no ponto, nas segundas e terças- 20% sobre o salário mínimo nacional (conforme súmula feiras; b) durante todo o contrato de trabalho o reclamante não vinculante 4 do STF), durante todos o período de vínculo, com usufruiu do devido intervalo intrajornada; c) dura

Judiciário ● 02/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3405/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2022 997 373, II, do CPC). O reclamado juntou aos autos os documentos saber que o autor era estável, prometeu que iria dispensar por justa abaixo indicados: - ID nº f0cedfb: comprovante de advertência causa". No entanto, conforme registrado acima, há documentos disciplinar aplicada ao reclamante em 02/01/2019 por "faltar ao assinados pelo próprio reclamante (cito, por e

Judiciário ● 02/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3405/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2022 1011 causa do autor, conforme alegado em juízo (art. 818 da CLT c/c art. denunciado na exordial, que realmente cumpriu o que prometeu: ao 373, II, do CPC). O reclamado juntou aos autos os documentos saber que o autor era estável, prometeu que iria dispensar por justa abaixo indicados: - ID nº f0cedfb: comprovante de advertência causa". No entanto, conforme registrad