Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 1527 Ademais, com fulcro no artigo 99, §3º, do Novo Código de Processo Civil, deve ser presumida a precariedade econômica do agravante. 3. ACÓRDÃO O dispositivo legal supracitado estabelece expressamente que se presume verdadeira a alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural. In verbis: § 3o Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida e

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 1550 O dispositivo legal supracitado estabelece expressamente que se presume verdadeira a alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural. In verbis: § 3o Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural". Assim, uma vez que este Tribunal reconheceu que a declaração de hipossuficiência expedida pelo reclamante presu

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 1617 Ocorre que houve expressa manifestação do acórdão quanto ao art. 453 da CLT, posto que a E. 1ª Turma, com base na análise na prova documental trazida aos autos e na prova oral produzida, concluiu que "existia apenas um contrato de trabalho, vinculando a reclamante ao grupo econômico, e não dois contratos de trabalho diversos formalmente celebrados pelos dois réus

Judiciário ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2538/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2018 405 Acordam os Magistrados da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, na Sessão Ordinária realizada no dia 07 de agosto de 2018, às 13 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Acórdão Exmo. Desembargador Cláudio Armando Couce de Menezes, com a participação do Exmo. Desembargador José Carlos Rizk e da Exma. Desembargadora Ana Paula Tauceda Branc

Judiciário ● 10/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2537/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2018 51 Acórdão A C O R D A M os Magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, na sessão ordinária realizada no dia 8 de agosto de 2018, às 14 horas, sob a Presidência do Exmo. Desembargador José Luiz Serafini, com a participação dos Excelentíssimos Desembargadores José Carlos Rizk, Claudia Cardoso de Souza, Jailson Pereira da Silva, Ana Paula Tauceda Bra

Judiciário ● 10/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2537/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2018 67 Decisão Monocrática Decisão Monocrática A C O R D A M os Magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, na sessão ordinária realizada no dia 8 de agosto de 2018, às 14 horas, sob a Presidência do Exmo. Desembargador José Luiz Serafini, com a participação dos Excelentíssimos Desembargadores José Carlos Rizk, Claudia Cardoso de Souza, Jailson Perei

Judiciário ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2532/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018 767 Outrossim, na presente hipótese, foi decretada a falência apenas da 2ª reclamada, devedora solidária da 1ª ré (POC OPERADORA DE CHURRASCARIAS S/A), real empregadora do autor. Acordam os Magistrados da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, na Sessão Ordinária realizada no dia 24 de Nesse sentir, é certo que não há qualquer óbice para o ju

Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 260 E mais, não se pode ignorar o caráter punitivo da indenização. Se, por um lado, o valor arbitrado deve ser bastante para reparar ou Acordam os Magistrados da 1ª Turma do Tribunal Regional do compensar os danos experimentados, por outro lado, deve, Trabalho da 17ª Região, na Sessão Ordinária realizada no dia 24 de também, ser suficiente para punir o ofensor p

Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 488 Relator 3. ACÓRDÃO Acórdão Acordam os Magistrados da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, na Sessão Ordinária realizada no dia 24 de julho de 2018, às 13 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Exmo. Desembargador Mário Ribeiro Cantarino Neto, com a participação do Exmo. Desembargador José Carlos Rizk, do Exmo. Desembargador Cláudio

Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 525 Relator 3. ACÓRDÃO Acórdão Acordam os Magistrados da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, na Sessão Ordinária realizada no dia 24 de julho de 2018, às 13 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Exmo. Desembargador Mário Ribeiro Cantarino Neto, com a participação do Exmo. Desembargador José Carlos Rizk, do Exmo. Desembargador Cláudio