Seção III ● 09/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1220 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/01/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/01/2013 EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. RUBIATABA, 09 DE SETEMBRO DE 2012. ALEX ALVES LESSA JUIZ DE DIREITO ¹LEONARDO JOSé CARNEIRO DA CUNHA, A FAZENDA PúBLICA EM JUíZO. SãO PULO: 2007, 5ª ED. EDT. DIALéTICA, P. 316. NR. PROTOCOLO : 395655-85.2011.8.09.0139 AUTOS NR. : 276 NATUREZA : EMBARGOS A EXECUCAO EMBARGANTE : NET DO VALE SERVICOS DE INFORMATICA E TELECOMUNI EMBARGADO :

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2140 386 se:”Sendo ilíquida a sentença, não é possível dispensar a remessa necessária (Súmula 490 do STJ). O enunciado 490 da Súmula do STJ refere-se ao valor de sessenta salários mínimos, que era previsto no CPC de 1973. O entendimento mantémse; alteraram-se apenas os limites legais.”. (A Fazenda Públic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2349 338 manifestação, ao Ministério Público. - ADV: RODRIGO AUGUSTO AMARAL (OAB 300998/SP), HENRIQUE PESSINI CAMPANINI (OAB 343323/SP), ELAINE CRISTINA DE ANTONIO FARIA (OAB 264902/SP), CELSO WANDERLEY MALERBA DE OLIVEIRA (OAB 80321/SP) JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO JUIZ(A) DE DIREITO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 467 96 019.01.2008.005366-1/000000-000 - nº ordem 544/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - ANDERSON APARECIDO COELHO SILVA X AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Fls. 210 - Vistos... Fls.205/209: Intime-se a parte contrária, para os termos do artigo 523, parágrafo 2º do C.P.C. Após, com a manifes

Publicações Judiciais ● 13/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Sobre o tema em específico trago os ensinamentos de Fredie Didier Júnior, Leonardo José Carneiro da Cunha, Paula Sarno Braga e Rafael Oliveira, citando Marcelo Lima Guerra: "Segundo Marcelo Lima Guerra, o direito fundamental à tutela executiva exige um sistema de tutela jurisdicional capaz de proporcionar pronta e integral satisfação a qualquer direito merecedor de tutela executiva. Mais concretamente, significa: a) A interpretação das normas que regulam a tutela executiva tem de ser fei

Publicações Judiciais ● 23/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Sobre o tema em específico trago os ensinamentos de Fredie Didier Júnior, Leonardo José Carneiro da Cunha, Paula Sarno Braga e Rafael Oliveira, citando Marcelo Lima Guerra: "Segundo Marcelo Lima Guerra, o direito fundamental à tutela executiva exige um sistema de tutela jurisdicional capaz de proporcionar pronta e integral satisfação a qualquer direito merecedor de tutela executiva. Mais concretamente, significa: a) A interpretação das normas que regulam a tutela executiva tem de ser fei

Publicações Judiciais ● 04/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

arquivamento dos autos". É o relatório. Decido. O artigo 557, caput, do Código de Processo Civil prevê que "o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior." Conforme relatado, busca agravado a exibição das fichas financeiras necessárias para a elaboração dos cálculos de liquidação de sentença. que se

Publicações Judiciais ● 04/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

I - ao executado, a substituição da penhora por depósito em dinheiro ou fiança bancária; e II - à Fazenda Pública, a substituição dos bens penhorados por outros, independentemente da ordem enumerada no artigo 11, bem como o reforço da penhora insuficiente." Acerca da preferência na ordem das garantias determina o art. 11 da LEF: "Art. 11 - A penhora ou arresto de bens obedecerá à seguinte ordem: I - dinheiro; II - título da dívida pública, bem como título de crédito, que tenha

Seção I ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 NR.PROCESSO: 5187605.92.2018.8.09.0051 Des. Olavo Junqueira de Andrade Relator (4) 1“Se a decisão embargada é um acórdão, é o colegiado que deve decidir os embargos de declaração; se a decisão embargada tiver sido proferida por um membro do tribunal, os embargos de declaração serão julgados monocraticamente” (in Curso de Direito Processual Civil, Fredie D

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 15 de janeiro de 2015 Procurador Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1315 47 : Fernando Sérgio Tenório de Amorim (OAB: 4617/AL) DESPACHO 1. Reassumi em 12.01.2015, após ausência motivada pelos feriados forenses, secundado por licença para tratamento de saúde. 2. Trata-se de Embargos de Declaração com efeitos modificativos na Apelação Cível opostos pelo Município de Maceió (=pág