Diário da Justiça ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7130/2021 - Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 2261 Processo nº 0002293-09.2015.8.14.0015. Ação de Execução Exequente: Estado do Pará Procurador: José Galhardo Martins Carvalho Executado: M R de Oliveira Castanho DECIS¿O. 1) Defiro o requerimento do exequente e, por conseguinte, com arrimo no art. 40, §2º, da Lei n.6.830/80, SUSPENDO o presente feito pelo prazo de 01 (um) ano. Acautelem-se os autos em cartório. 2) Decorrido o prazo, com ou se

Diário da Justiça ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6698/2019 - Sexta-feira, 12 de Julho de 2019 100 ADVOGADO: RENATO DE MENDONÇA ALHOPROC MUNICIPAL ADVOGADO: ISAAC VASCONCELOS LISBOA FILHO PROC GERAL DO MUNICÍPIO AGRAVADO: VIAÇÃO BORGES LTDA ADVOGADO: ELIAS CESAR DA SILVA QUEIROZ 000173144200881400 3AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ 51 8 7ADVOGADO: AFONSO CARLOS PAULO DE OLIVEIRA JUNIOR PROC . ESTADO AGRAVADO: MARCELO PEDROSO DOS SANTOS ADVOGADO: ADLEER CALDERARO SIROTHEAU DEF PUB 3AGRAVANTE: MUNICÍPIO D

Diário da Justiça ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7049/2020 - Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 DESPACHO Vistos dos autos. Face ao teor do parecer da RMP (fls. 363/364), bem como do parecer técnico do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar ¿ Eixo Contábil (fls. 365/369), DETERMINO: 1. INTIMEM-SE as partes, para que no prazo de 05 (cinco) dias, MANIFESTEM-SE requerendo o que entender de direito para prosseguimento do feito. 2. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, certifique

Diário da Justiça ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6698/2019 - Sexta-feira, 12 de Julho de 2019 104 AGRAVANTE: JOSÉ GILVANDRO CHAGAS LOPES AGRAVANTE: FABRICIO DOS SANTOS FEIO AGRAVADO: ESTADO DO PARÁ 000355827200881400 4AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ 51 0 8ADVOGADA: MARIA TEREZA PANTOJA ROCHA ¿ PROC ESTADO . AGRAVADO: PETROSAN COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA SPP ADVOGADO: CELIO FIGUEIRA DA SILVA 4AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ 0 9ADVOGADA: FERNANDA JORGE SEQUEIRA ¿ PROC ESTADO . 000390084200981400 51 AGRA

Diário da Justiça ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7145/2021 - Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 Itupiranga/PA, 13 de maio de 2021. ALESSANDRA ROCHA DA SILVA SOUZA Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Itupiranga Processo nº: 0005971-65.2016.8.14.0025 EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: FABIO T. F. GOES PROCURADOR: JOSÉ GALHARDO MARTINS CARVALHO EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICÍNIOS CONFIANÇA LTDA SENTENÇA Vistos e etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo

Diário da Justiça ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7145/2021 - Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 réu do seu ônus de comprovar a existência de fato extintivo do direito do autor, qual seja, o pagamento das faturas telefônicas referentes ao período indicado na inicial, a improcedência do pedido é a medida que se impõe. (TJ-MG ¿AC: 10433130437455001 MG, Relator: Shirley Fenzi Bertão, Data de Julgamento: 11/07/2018, Data de Publicação: 18/07/2018). 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE

Diário da Justiça ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7145/2021 - Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 PROCURADOR: FABIO T. F. GOES PROCURADOR: JOSÉ GALHARDO MARTINS CARVALHO EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICÍNIOS CONFIANÇA LTDA SENTENÇA Vistos e etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ em face INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICÍNIOS CONFIANÇA LTDA, ambos qualificados nos autos. Considerando o disposto no artigo 1º, IV, da Lei Estadual nº 8.870, a parte exequente requ

Diário da Justiça ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7145/2021 - Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 APELAÇÃO CÍVEL ¿AÇÃO DE COBRANÇA ¿PROVA DO NEGÓCIO JURÍDICO FORMULADO ENTRE AS PARTES ¿FATO EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR COMPROVADO PELO RÉU ¿ART. 373, II, DO CPC/2015 ¿JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO ¿SENTENÇA MANTIDA. - Em matéria de prova, o art. 373, do CPC, determina que o autor tem o ônus de comprovar o fato constitutivo de seu direito, ao passo que o réu o de provar o fato extint

Diário da Justiça ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7196/2021 - Terça-feira, 3 de Agosto de 2021 1784 Número do processo: 0813263-40.2021.8.14.0301 Participação: EXEQUENTE Nome: CASTANHEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Participação: ADVOGADO Nome: LUCAS LEITE RODRIGUES OAB: 31180/PA Participação: ADVOGADO Nome: GABRIEL FELIPE FERREIRA VIEIRA OAB: 29495/PA Participação: EXECUTADO Nome: EMERSON LYSIAS SPINA Participação: EXECUTADO Nome: DANIELA ALIMONDA CHERMONT SPINA Participação: E

Diário da Justiça ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7191/2021 - Terça-feira, 27 de Julho de 2021 1446 exercício do direito de ação. Com efeito, não se pode exigir, contra a vontade da parte, o prosseguimento de um feito, especialmente quando estão em jogo direitos disponíveis, como os patrimoniais. No caso dos autos, além de versar a ação sobre direitos disponíveis, constata-se que não foi apresentada contestação (§ 4º do art. 485 do CPC) razão pela qual dispensa-se o consentim