Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2530 113 ADV: MARCOS FERNANDES DOS SANTOS (OAB 4615/AL) - Processo 0728242-98.2017.8.02.0001 - Procedimento Ordinário Militar - AUTOR: José Ricardo Ferreira Pinto - Autos n° 0728242-98.2017.8.02.0001 Ação: Procedimento Ordinário Autor: José Ricardo Ferreira Pinto Réu: Estado de Alagoas e outro SENTENÇA JOSÉ RICARDO FERREIRA

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2576 124 - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: Anderson Ricardo da Silva Costa - Posto isto, e tudo bem visto e considerado, em face das razões de fato e de direito já declinadas, passo a emitir os seguintes comandos: I. Recepciono, para indeferir as medidas requeridas em sede de tutela de urgência, pelo determino a expedi�

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2522 60 presente Apelação Cível para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, a fim de declarar a nulidade contratual, determinar a extinção dos descontos em folha e a repetição de indébito em dobro, limitados aos cinco anos anteriores à propositura da ação, nos termos do art. 27 do CDC, compensado-se contudo, os valores q

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2482 183 de manter o teor da sentença vergastada e ao fim, dispensar o reexame necessário, em razão da análise integral da matéria no bojo do presente recurso. 70, Apelação nº 0008814-94.2005.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Pública Estadual.Procurador: Francisco Gustavo Fortaleza (OAB: 4057/AL).Apelado: N. A dos San

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 14 de junho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2125 180 pessoa jurídica de direito público interno, com o fim de participar do Curso de Formação de Soldado Combatente, em virtude de aprovação dentro do número de vagas do concurso regido pelo Edital 01/2012 da PMAL. De acordo com a inicial, o autor participou do concurso público regido pelo Edital nº 01/2012 - PMAL para provim

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1528 67 Barbosa (OAB: 7169B/AL).Apelado: Jose Eliton Pereira.Advogado: João Sapucaia de Araújo Neto (OAB: 4658/AL). Relator: Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Revisor: Des. Fábio José Bittencourt Araújo Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, por idêntica votação, DAR-LHE PARCIA

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2483 115 manifestar-se no feito.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, na forma do parágrafo terceiro, do art. 1.010, do Código de Processo Civil.Publique-se.Intime-se.Cumpra-se. Maceió, 09 de dezembro de 2019. Ana Rita Balbino dos Santos Analista Judiciário ADV: GENAURO BESERRA DA SILVA (

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2564 50 julgado em 28/02/2012, DJe 15/03/2012 - Grifei) Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Servidor público. Militar. Gratificação de Função de Policial Militar (GFPM). Incorporação na atividade. Extinção. Substituição pela Gratificação de Atividade Policial (GAP). Manutenção. Lei estadual nº 7145

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2483 115 manifestar-se no feito.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, na forma do parágrafo terceiro, do art. 1.010, do Código de Processo Civil.Publique-se.Intime-se.Cumpra-se. Maceió, 09 de dezembro de 2019. Ana Rita Balbino dos Santos Analista Judiciário ADV: GENAURO BESERRA DA SILVA (

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1474 60 apenas literal. A fórmula que será aplicada, porém, não foge ao sistema jurídico, mas sim atende aos seus fins, na medida em que invoca a técnica de controle do ato administrativo pela ponderação de princípios constitucionais para se afastar da literalidade estrita e aplicar a denominada “legalidade constitucional”.