Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 640 48 DA ENCARNAÇÃO MISSIAS (OAB 8253/AL), WELTON ROBERTO (OAB 5196-A/AL), MOACIR DE VASCONCELOS SANTOS (OAB 3296-AL), JOSÉ ÁLVARO COSTA FILHO (OAB 6566AL), MARCOS ALEXANDRE AZEVEDO DE MIRANDA (OAB 5350/AL), JOSÉ HILTON RODRIGUES LISBOA (OAB 5.345/AL), LUCAS GUIMARÃES DÓRIA (OAB 7961/AL), FERNANDO ANTÔNIO JAMBO MUNIZ FALCÃO (

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2564 50 julgado em 28/02/2012, DJe 15/03/2012 - Grifei) Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Servidor público. Militar. Gratificação de Função de Policial Militar (GFPM). Incorporação na atividade. Extinção. Substituição pela Gratificação de Atividade Policial (GAP). Manutenção. Lei estadual nº 7145

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2113 73 determino que o Impetrante seja intimado para juntar o espelho de cálculo e a guia das custas iniciais, vez que a concessão dos benefícios da justiça gratuita não o exime de apresentar tais documentos, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.Notifique-se o Defensor Público Geral do Estado de Alagoas para que preste as in