Judiciário ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 292 obscuridade, contradição ou omissão sobre ponto que deveria se pronunciar o Tribunal, ou manifesto equívoco no exame dos PODER JUDICIÁRIO pressupostos extrínsecos do recurso - art. 1.022 do CPC/2015 c/c JUSTIÇA DO TRABALHO art. 897-A da CLT - o que não se verificou no caso. Dessa forma, não há vícios a serem sanados pela via eleita. PROCESSO n.º 0000383-61.201

Judiciário ● 18/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2209/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Abril de 2017 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região SHEILA QUELES CAETANO DA SILVA(OAB: 41640/DF) 302 SUDOESTE LANCHES LTDA EPP AMANDA MOREIRA ANDRADE(OAB: 46677/DF) GILBERTO LOBO PAES FILHO(OAB: 43776/DF) RODRIGO PERFEITO PEGHINI(OAB: 46030/DF) TARSO GONCALVES VIEIRA(OAB: 25584/DF) BRUNO REIS DE SOUZA(OAB: 45976/DF) Intimado(s)/Citado(s): - 302 SUDOESTE LANCHES L

Judiciário ● 23/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2176/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2017 preenchidos os requisitos legais para concessão do benefício 601 Desembargador Relator da Gratuidade de Justiça, mormente porque a Reclamada não fez prova de que o Obreiro possuía condições financeiras de arcar com as despesas do processo, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família. Nego provimento. CONCLUSÃO Diante do exposto, conheço do recurso ordin

Judiciário ● 27/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3651/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região nos cartões de ponto, observados os adicionais previstos na norma 1541 Brasília/DF, 25 de janeiro de 2023 (data do julgamento). coletiva e o contido na Súmula 340/TST, autorizada a dedução de JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE eventuais horas extras pagas, conforme recibos/fichas financeiras Desembargador Relator juntadas aos autos, com reflexos em 13º salário, férias m

Judiciário ● 07/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3575/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2022 ADVOGADO da Reclamada e, no mérito, dou-lhe parcial provimento para determinar que o cálculo da correção monetária obedeça o ADVOGADO enunciado da súmula 381, do C. TST, quanto ao pagamento das ADVOGADO diferenças salariais, nos termos da fundamentação. ADVOGADO É como voto. 2227 ANDRE OLIVEIRA LUCENA(OAB: 59632/DF) LUIS FILIPPE FAGUNDES BARROS(OAB: 67308/DF)

Judiciário ● 07/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3575/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2022 3254 12/5/2021 - Desembargador José Leone Cordeiro Leite; RO em proveito dos beneficiários habilitados, observados os termos do 0000740-05.2020.5.10.0017, julgado em 26/5/2021 - Regulamento da PREVI, mantidas as demais determinações da Desembargadora Cilene Fereira Amaro Santos). sentença; deferir à Autora os benefícios da gratuidade de justiça; Dou parcial provi

Judiciário ● 07/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3575/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2022 3178 Regional do Trabalho - 10ª Região, em sessão de julgamento: aprovar o relatório, acolher a preliminar de admissibilidade arguida PODER JUDICIÁRIO em contrarrazões pela Reclamante, conhecer parcialmente do JUSTIÇA DO recurso ordinário da Reclamada, conhecer do recurso adesivo da Reclamante e, no mérito, negar provimento ao recurso da Reclamada e dar parcial provim

Judiciário ● 07/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3575/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2022 e dar parcial provimento ao recurso do Reclamado para determinar RECORRIDO ADVOGADO que o ressarcimento das despesas médicas para tratamento futuro ADVOGADO da enfermidade relacionada ao trabalho se restrinja às despesas médicas não cobertas pelo plano de saúde, conforme comprovação ADVOGADO a se realizar na execução do julgado, nos termos do voto do ADVOGADO 321

Judiciário ● 14/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3223/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 953 Reclamação Constitucional n. 22.012, a qual foi julgada Reclamado, nos termos do voto do Desembargador Relator. improcedente em sessão realizada no dia 05/12/2017. Ementa aprovada. Não se aplica o disposto no artigo 879, § 7º, da CLT, haja vista que Julgamento ocorrido à unanimidade de votos, estando presentes os se refere a índice de atualização declarado in

Judiciário ● 14/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3223/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 991 Supremo Tribunal Federal na ADC 58. CONCLUSÃO Diante do exposto, conheço do recurso ordinário da primeira Reclamada, conheço do recurso ordinário da segunda Reclamada, conheço das respectivas contrarrazões e, no mérito, nego Processo Nº RORSum-0001003-40.2020.5.10.0016 Relator JOSE LEONE CORDEIRO LEITE RECORRENTE AGROSERVICE EMPREITEIRA AGRICOLA LTDA ADVOGADO CAR