430 resultados encontrados para josé roberto ferrari - data: 27/11/2024
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caso, levando-se em consideração os encargos familiares, tais como saúde, educação, número de dependentes, a faixa etária de cada um, suas necessidades, compromissos e posição social, não bastando a mera alegação de que recebem mais de R$ 10.000,00 (dez mil reais). 6. Agravo de instrumento não provido". (TRF-3ª Região - AI 2009.03.00.039823-9, DJF3 CJ1 29/09/2011, relator Desembargador Federal LUIZ STEFANINI) Diante do exposto, nos termos do artigo 557, 1º-A, do Código de Proces
Edição nº 15/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 22 de janeiro de 2010 Sustentação Oral Decisão DF031375 - ÉRIKA DUTRA XAVIER, PELO AUTOR/ APELANTE DAR PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, UNÂNIME Num Processo Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Decisão 2007 01 1 050307-0 SÉRGIO BITTENCOURT FERNANDO HABIBE JORLAN S.A. VEÍCULOS AUTOMOTORES IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO RODRIGO VALADARES GERTRUDES MÁRIO RICARDO SANTA ROSA RENATO TAVARES GRANGEIRO 14
Disponibilização: sexta-feira, 30 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2378 407 R$ 1.575,00 e as demais no valor de R$ 1.555,00, conforme certidão de fl. 73.Verifica-se, ainda, que as partes se compuseram, conforme acordo de fls. 187, o qual restou homologado na fl. 205. Noticiado o pagamento do débito pela arrematação, o feito foi extinto, conforme sentença de fl. 345 e certidão de tr�
Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1477 324 por cento) sobre o valor das parcelas vencidas até a data da prolação da sentença. Presentes os requisitos legais e o caráter alimentar do benefício, concedo a antecipação da tutela e determino a implantação do benefício independentemente do trânsito em julgado desta decisão. Servirá cópia da sen
Disponibilização: quinta-feira, 29 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3267 1643 JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO (OAB 10784/SP), ANA CAROLINA DIAS SOARES (OAB 233448/SP), PAULO ALBERTO PENARIOL (OAB 298254/SP) Processo 1005068-73.2016.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Regina Maria de Castro Neves Minghin - Banco do Brasil S/A - F. 308/310: indefi
Disponibilização: terça-feira, 5 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3375 2004 autos, encaminhe-se a execução judicial, via Distribuidor, ao Setor de Execuções da Capital, nos termos do Provimento CSM nº 894/2004. Int. - ADV: MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP) Processo 0021168-98.2020.8.26.0053/02 - Precatório - Gratificações de Atividade - Manuel Donizete Ribeiro - Vistos. Expeça-se of
TJSP 19/05/2020 - Pág. 1359 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3046 1359 antecedente. Pugna a agravante pela reforma da r. decisão recorrida, alegando, em suma, que a situação causada pelo COVID19 pode ser tida como caso fortuito ou força maior, nos termos da lei civil, autorizando a concessão da liminar postulada, para o fim de suspender a exigibilidade de todas as obrigações pecuniárias decorr
Disponibilização: segunda-feira, 27 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2646 1411 Processo 1010563-27.2015.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. Danilo Balbinotti Giglioli - Vistos. Acerca da restrição inserida à fl. 188 (bloqueio para transferência do veículo Honda/CB 300R, placas EHR5606), informe expressamente o exequente se de
Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Setembro de 2013 2307/04 2312/05 2329/05 2337/04 2340/04 2342/04 2347/04 2377/04 2379/08 2385/05 2408/02 2408/04 2428/04 2435/05 2445/05 2479/02 2480/05 2527/08 2529/04 2552/05 2475/05 2561/07 2577/05 2607/02 2608/02 2619/05 2625/04 2633/04 2659/02 2667/05 2679/04 2682/05 2697/02 2700/02 2700/04 2712/05 2717/05 2719/05 2727/02 2737/04 2756/05 2780/03 2782/05 2792/05 2822/05 2826/05 2832/05 2836/96 2847/05 2848/05 2858/08 2886/08 2946/02 2989/05 2990/05 3
Edição nº 151/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 13 de agosto de 2010 1825º Precatório Tribunal Natureza do Crédito Credor(es) 2008 00 2 003407-3 0003407-67.2008.807.0000 (Res.65 - CNJ) TJDFT Verba Alimentícia GERCINA DAVID PINTO^MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO 1826º Precatório Tribunal Natureza do Crédito Credor(es) 2008 00 2 003419-6 0003419-81.2008.807.0000 (Res.65 - CNJ) TJDFT Verba Alimentícia ANA IZABEL MARQUES SOARES^MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO 1827º Precatório Tribuna