Judiciário ● 27/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3297/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 21709 Regular a representação processual,id. d2cc1ee. DENEGA-SE seguimento. Satisfeito o preparo (id(s). c5dfce9, 737111a, 4d0e22a, d184775 e CONCLUSÃO 23b76c5, f674326). DENEGA-SE seguimento ao recurso de revista. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO CIVIL / Fatos Jurídicos / Prescrição e Decadência. O C. TST fixou o entendimento no sentido de que, em casos Intimem-

Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 25373 51600-07.2009.5.02.0441, Rel. Min. Cláudio Mascarenhas Brandão, SBDI-I, DEJT 30/09/2016; E-RR-255300-83.2006.5.09.0322, Rel. Min. Hugo Carlos Scheuermann, SBDI-I, DEJT 30/09/2016; E-RRORGAO GESTAO MAO OBRA 149300-83.2006.5.09.0411, Rel. Min. João Batista Brito Pereira, Recorrente(s): DO TRAB PORT DO PORTO SBDI-I, DEJT 30/09/2016; E-RR-113900-69.2008.5.04.0122, Rel.

Judiciário ● 13/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3557/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2022 17436 explicitada no decisum recorrido, carecem da especificidade exigida Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e pela Súmula 296, I, do TST. iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito Ressalte-se que a Subseção I Especializada em Dissídios do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na I

Judiciário ● 09/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2990/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 483 07.2009.5.02.0441, Rel. Min. Cláudio Mascarenhas Brandão, SBDI I, DEJT 30/09/2016; E RR 255300 83.2006.5.09.0322, Rel. Min. Hugo Carlos Scheuermann, SBDI I, DEJT 30/09/2016; E RR 149300 -83.2006.5.09.0411, Rel. Min. João Batista Brito Pereira, SBDI I, DEJT 30/09/2016; E RR 113900 69.2008.5.04.0122, Rel. Min. José Roberto Freire Pimenta, SBDI I, DEJT 5/8/2016. Assim, se

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região vencido formulado pelo Exmo. Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, de voto convergente formulado pelo Exmo. Ministro Augusto César Leite de Carvalho e pelo Exmo. Ministro João Batista Brito Pereira e de voto vencido quanto à questão de ordem, formulado pelo Exmo. Ministro José Roberto Freire Pimenta; Obs.2: Os Exmos. Ministros Walmir Oliveira da Costa, Augusto César Leite

Judiciário ● 20/07/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3019/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 104 ADVOGADO: Dr. CAUE FERNANDES GUEDES Brasília, 17 de julho de 2020. IMPETRANTE: ANDERSON DE ARAUJO CATHARINO ADVOGADO: Dr. DANIEL FERNANDES DE SOUSA ADVOGADO: Dr. CAUE FERNANDES GUEDES JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA Ministro Relator Despacho Processo Nº MSCiv-1000458-14.2019.5.00.0000 Relator JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA IMPETRANTE VALDECI DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO CAUE FERNANDES

Judiciário ● 28/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3607/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho recursais, não se admitindo, para efeitos de cumprimento do comando ali previsto, "a mera indicação das páginas correspondentes, paráfrase, sinopse, transcrição integral do acórdão recorrido, do relatório, da ementa ou apenas da parte dispositiva" (E-ED-RR-242-79.2013.5.04.0611, Rel. Min. José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/5/2018; E-ED-RR - 6030098.2013.5.21.0021, Rel. Min. Jo

Judiciário ● 16/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3310/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho desta Corte, não é extensível às empresas em recuperação judicial, pelo que, não realizado o depósito recursal relativo ao recurso de revista, caminho outro não há senão declará-lo deserto. Ressaltase, por oportuno, que, embora a decisão denegatória do recurso de revista tenha sido proferida já no período da vigência do CPC de 2015, que impõe uma nova sistemática processu

Judiciário ● 04/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2262/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1004 inclusão do sábado como dia de repouso semanal remunerado, 124, vencidos os Exmos. Ministros José Roberto Freire Pimenta, no caso do bancário, não altera o divisor, em virtude de não Renato de Lacerda Paiva, Aloysio Corrêa da Veiga, Augusto César haver redução do número de horas semanais, trabalhadas e de Leite de Carvalho, Hugo Carlos Scheuermann, Alexand

Judiciário ● 15/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2581/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018 5354 3. O divisor aplicável para cálculo das horas extras do José Roberto Freire Pimenta e Hugo Carlos Scheuermann, que bancário, inclusive para os submetidos à jornada de oito horas, também votavam pela modulação, mas de forma mais ampla, e, é definido com base na regra geral prevista no artigo 64 da CLT totalmente, os Exmos. Ministros Márcio Eurico Vitral Ama