Caderno único ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de setembro de 2018 processo como assistente litisconsorcial do alienante ou cedente. § 3o Estendem-se os efeitos da sentença proferida entre as partes originárias ao adquirente ou cessionário?. Em sendo assim, a sentença proferida no feito nº 6623-4/2014 irradia seus efeitos para aqueles que adquiriram a coisa litigiosa. Contudo, o autor alega que a extensão dos efeitos da coisa julgada deve ceder espaço para o

Caderno único ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de setembro de 2018 594, dos autos n. 5186-6/2017). Por fim, em ambos os processos, transcorreu o prazo sem que o autor cumprisse as determinações estabelecidas nas decisões saneadoras. Vieram os autos conclusos para sentença. Eis a síntese relevante da marcha processual. Passo a externar a resposta estatal. De início, observo que o autor não incluiu seu cônjuge Zélia Maria Pimenta no polo ativo. Trata-se, no ca

Caderno único ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de setembro de 2018 no local estava apenas seu cônjuge Ailton Nunes dos Santos, que, a propósito, litiga contra a parte ré. Ailton vindica outra fração da área em litígio, ou seja, tanto a autora como seu cônjuge disputam diferentes frações da área, infirmando a alegação quanto ao direito constitucional de moradia. Seja como for, a autora não comprovou sua posse, muito menos a posse de boa-fé, afastando a

Caderno único ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de setembro de 2018 ajuizado em 10/06/2014 pela Esquilo Empreendimentos Ltda em desfavor de Antônio Pereira dos Santos, Geisel Alves dos Santos, Christian Lincoln Alves dos Santos e Saulo Alves dos Santos. Alegou o autor que adquiriu 50% dos direitos possessórios do imóvel mediante contrato firmado com o 1º réu (Antonio Pereira dos Santos), em agosto de 2009. Os outros 50% restantes foram adquiridos mediante contrat

Caderno único ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 216/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de novembro de 2018 la, porém não o fez. Requer gratuidade de Justiça; a inversão do ônus da prova; a declaração de inexistência da dívida de cheque especial; a determinação de que o réu retire a restrição de seu nome do cadastro negativo e, na existência de protesto, que esse também seja retirado, sob pena de multa; a condenação do réu ao pagamento de R$ 25.000,00, a título de compensação por danos

Caderno único ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 194/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de outubro de 2018 foram respondidos, motivo por que somente utilizou a unidade uma vez. Manifestação das rés no ID n. 21184396, oportunidade em que ressaltam que o autor escolheu as datas em que o imóvel estaria a sua disposição, sendo maliciosa a alegação de que o imóvel não foi disponibilizado. Decisão saneadora no ID n. 21876589 rejeitou as preliminares suscitadas e, acolheu o argumento de que o valor da c

Caderno único ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 194/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de outubro de 2018 em que o credor argumenta que os títulos lhe foram transferidos por endosso em branco e que por ser detentor dos cheques é considerado portador legitimado para cobrar o débito. Eis a síntese relevante da marcha processual. Passo a externar a resposta jurisdicional. À vista dos cheques encartados em ID n. 22926503 - Pág. 1 a 4, constato que não há endosso do beneficiário "F de Castro". No verso

Caderno único ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 194/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de outubro de 2018 pagamentos junto à instituição era o agente financeiro. Alegam incompetência do Juízo, pois a União deveria compor o polo passivo, por tratarse de questão relacionada ao FIES. Por ser o caso de litisconsórcio necessário, o feito deveria ser extinto, por não ser cabível a intervenção de terceiros no rito da Lei 9.099/95. Aduzem que o Banco do Brasil deve compor o polo passivo. Alegam que a

Caderno único ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 23/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 de ser ou de não ser proprietária, exerce sobre uma coisa poderes ostensivos, conservando-a e defendendo-a. É assim que procede o dono em relação ao que é seu; é assim que faz o que tem apenas a fruição juridicamente cedida por outrem (locatário, comodatário, usufrutuário); é assim que se porta o que zela por coisa alheia (administrador, inventariante, síndico); é assim que age ou se uti

Caderno único ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 159/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de agosto de 2018 N. 0704117-16.2017.8.07.0005 - PROCEDIMENTO COMUM - A: AILTON SEVERINO DE FRANCA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JOSE LUIS FRANCO DE LACERDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ALEX EVANGELISTA DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0704117-16.2017.8.07.0005