Judiciário ● 08/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3409/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022 46.2019.5.21.0000) 9. Uma vez que a empresa foi notificada, deveria ter se manifestado no prazo concedido de 15 dias, o que não foi observado, sendo, 553 Cumpra-se. DANIELA LUSTOZA MARQUES DE SOUZA CHAVES Juíza Titular da 11ª Vara do Trabalho de Natal - RN dessa forma, considerada revel, nos termos do art. 344 do CPC. 10. Neste caso, ainda conforme previsto na lei pr

Judiciário ● 18/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3040/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região § 4o Na recuperação judicial, a suspensão de que trata o caput deste artigo em hipótese nenhuma excederá o prazo improrrogável de 180 (cento e oitenta) dias contado do deferimento do processamento da recuperação, restabelecendo-se, após o decurso 192 Processo Nº ATSum-0000410-50.2020.5.21.0001 AUTOR JOSAFA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO RODRIGO MARCELINO DA SILVA(OAB:

Judiciário ● 13/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3078/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2020 artigo3º, § 2º, da Resolução CNJ nº 314/2020. (g.n.) 80 proferido nos autos. Por fim, destaque-se o parágrafo único do Ato GCGJT nº 11/2020 DESPACHO que prescreve:Parágrafo único. Se a impossibilidade técnica for de qualquer uma das testemunhas, poderá o juiz prosseguir com o As partes foram intimadas para indicar as provas que pretendem interrogatório das

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

benefício.Desse modo, acolho a manifestação ministerial de fl. 198 e, com fundamento no parágrafo 3º do artigo 89 da Lei nº 9.099/95, revogo o benefício da suspensão condicional do processo e determino o regular prosseguimento da presente ação penal nos seus ulteriores termos.Designo o dia 02 de setembro de 2014, às 15:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento, devendo ser requisitadas as testemunhas arroladas na denúncia.Intimem-se as partes. Expedient

Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3542/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 1059 pauta sua atuação nas normas previamente discutidas e aprovadas Teixeira Dantas, por todos os interessados. ACORDAM Registro que não merece prosperar a pretensão recursal referente Desembargador(a)es da 2ª Turma de Julgamentos do Tribunal ao pagamento da "multa do art. 477 da CLT", dada a completa Regional do Trabalho da 21ª Região, por unanimidade, conhece

Judiciário ● 06/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3195/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 461 RÉU MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO MARANHAO IGOR MESQUITA PEREIRA(OAB: 15416/MA) Caso não deseje aderir à audiência telepresencial, a parte deverá informar o motivo da não adesão nos autos em até 5 (cinco) dias ADVOGADO úteis antes da audiência, para fins de análise prévia do magistrado, que decidirá acerca da pertinência da recusa. As audiências não prese

Judiciário ● 13/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3557/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 632 prazo e expeçam-se alvarás ao exequente, seu procurador (se houver), INSS e Fazenda Nacional, no que couber. Havendo RENAJUD frutífero, fica autorizada a expedição de mandado de avaliação, penhora e remoção do bem. INTIMAÇÃO III. Em caso de embargos ou impugnação, expeça-se alvará pelo Fica V. Sa. intimado para tomar ciên

Judiciário ● 03/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 1301 Intimado(s)/Citado(s): Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a2b59ca - JOSAFA PEREIRA DA SILVA proferida nos autos. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO De início, destaca-se que a inclusão do Sr. Valdeci do Nascimento JUSTIÇA DO ocorreu por determinação do juízo, tendo em vista as alegações da defesa. Portanto, não houve pedido de emenda ou aditam

Judiciário ● 25/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3067/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020 452 legislação trabalhista que rege a matéria. Com efeito, conforme os danos morais foram corrigidos a partir da data de demissão do previsão expressa no § 1º do art. 39 da Lei 8.177/91, os juros de reclamante. mora serão sempre apurados de forma simples na razão de 1% ao O reclamante notificado não se manifestou nos autos. mês. Quanto ao início da contagem

Judiciário ● 30/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3070/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 345 Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO honorários advocatícios, porém tal responsabilidade ficará com AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESISTÊNCIA DA a exigibilidade suspensa, somente se tornando exigível se, EXECUÇÃO FISCAL. INAPLICABILIDADE DO ART. 26 DA LEI N. dentro do prazo de até dois anos após o trânsito em julgado da 6.830/80 (LEF). CAB