Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 604 490 Direito Criminal Vistos. Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar, impetrado pela nobre Defensora da FUNAP, Patrícia Alessandra de Oliveira Simão, em nome de JOSÉ ROBERTO FERREIRA, alegando, em síntese, que o paciente está sofrendo constrangimento ilegal por parte do respeitável Juízo de Direito da Vara do Júri e Exe

Judiciário ● 27/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2030/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2016 Recorrente(s) Advogado Advogado Recorrente(s) Advogado Recorrido(s) Recorrido(s) Advogado Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Divino Venceslau Pinto Junior Tiago Camargo Junqueira de Castro(OAB: MG 103112) Maria Celia Junqueira de Castro(OAB: MG 57246) Cemig Distribuicao S.A. Rodrigo de Carvalho Zauli(OAB: MG 71933) os mesmos e Engelminas Construcoes Eletricas Ltda. (Massa Falida de) Beatriz Santos Damas

Judiciário ● 10/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1997/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Advogado abaixo listados, por sorteio, referente ao dia 09/06/2016 (arts. 46, I, "a" e "b", e 86, caput, do Regimento Interno). Recorrente(s) Advogado Recorrido(s) 340 Rogerio de Oliveira Salles Figueiredo(OAB: MG 83231) Roberto Carlos Vieira de Melo Webner Lessa de Freitas Carvalho(OAB: MG 107290) os mesmos Processo Nº RO-0001829-76.2012.5.03.0037 Processo Nº RO-01829/2012-

Judiciário ● 21/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2069/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2016 Agravado(s) Advogado Banco do Brasil S.A. Lucia Rodrigues Bittar(OAB: MG 30716) Renato do Espirito Santo Rodrigues(OAB: MG 91742) Advogado EMENTA: FASE DE EXECUÇÃO. SISTEMA DE PRECLUSÕES. O sistema de preclusões que busca imprimir marcha sempre progressiva ao processo, impedindo retrocessos, também atua na fase de liquidação e na subsequente execução forçada, send

Poder Executivo ● 29/03/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 29 de março de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA - ATDEFN RATIFICAÇÃO PROCESSO Nº 017.2018.IN.002 Reconheço e ratifico, com base na Portaria AG/ATDEFN nº 014/2018, datada de 27/02/2018, para fins do disposto no art. 25, I da Lei Federal nº 8.666/93, e à vista da justificativa do setor técnico responsável e do parecer AJUR nº 008/2018 da Assessoria Jurídica, a Inexigibilidade de Licit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 455 1628 a presente ação penal, para condenar Rafael Rebello de Souza, qualificado nos autos, às penas de 06 (seis) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, a ser iniciado no regime inicial fechado, mais 14 dias multa, no menor valor unitário, por infração ao artigo 157, par. 2º, II, c.c. art. 61, II

Judiciário ● 10/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2040/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2016 Recorrente(s) Advogado Sadesul Projetos e Construcoes Ltda. Maria de Fatima Temer Barbosa(OAB: SP 48460) Uniao Federal (Fazenda Nacional) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional(OAB: PP 03) Recorrido(s) Advogado EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO NULO. INEXIGIBILIDADE DA MULTA. Deve ser declarada a nulidade do auto de infração e, por conseguinte, reputada inexigível a multa aplicad

Poder Executivo ● 10/04/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de abril de 2018 20/06/2017; PFU1178, PFU3033, 22/12/2017; 30/10/2017; PFU4214, PFU5080, 17/12/2017; 25/11/2017; PFU7907, PFV2730, 14/12/2017; 11/11/2017; PFV5707, PFV6625, 06/11/2017; 10/11/2017; PFW2380, PFW4023, 08/11/2017; 24/10/2017; PFW6115, PFW6115, 24/10/2017; 19/11/2017; PFW7890, PFW8749, 17/11/2017; 28/12/2017; PFX0073, PFX2757, 11/11/2017; 22/11/2017; PFX4250, PFX4796, 19/11/2017; 30/11/2017; PFX6449, PFY2150, 08/11/2017; 22/11/2017; PFY3608, PFY3907, 04/11/2017; 15/12/2017

Poder Executivo ● 04/05/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 4 de maio de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PXX5389, 22/11/2017; PXX6639, 01/12/2017; PYH0387, 23/01/2018; PYI8600, 29/11/2017; PYK8018, 22/01/2018; PYL5500, 15/12/2017; QDB4166, 13/12/2017; QFG8514, 24/01/2018; QFI0169, 10/01/2018; QFV9890, 25/01/2018; QFY9279, 22/12/2017; QFY9279, 22/12/2017; QFY9279, 22/12/2017; QFY9279, 22/12/2017; QFY9279, 22/12/2017; QGR0803, 27/11/2017; QKA7528, 13/12/2017; QKR4795, 28/11/2017; QKT2636, 12/12/2017; QLA7182, 19/11/

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 604 491 da letra, eis que a teoria em muito se afasta da realidade fática. Por outro lado, só após a vinda das informações requisitadas nesta oportunidade será possível se verificar os motivos do alegado excesso e se ele pode ser atribuído a indigitada autoridade coatora. Desta feita, indefiro a liminar, devendo a questão ser anal